ATPS CONTEXTO URBANO E RURAL

Semestre/07

SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL

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Resumo:

O presente artigo tem o objetivo, desenvolver as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais, elaborando, executando e avaliando planos, programas e projetos na área social, compreendendo as questões sociais nos contextos rural e urbano, podendo assim orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos.

Palavras chaves: reforma agrária, movimento sem-terra, êxodo rural.

SOCIAL SERVICE TO URBAN AND RURAL CONTEXT.

ABSTRACT: This article aims to develop the skills and abilities listed in the National Curriculum Guidelines, developing, implementing and evaluating plans, programs and projects in the social sector, including social issues in rural and urban contexts, and thus can guide the population to identify resource for service and defense of their rights.

Key words: land reform, landless movement, rural exodus.

I.Introdução

A situação agrária no Brasil tem na sua origem a má distribuição de terras, no privilégio dado pelo Estado aos grandes latifundiários brasileiros. Desta maneira, tem-se no favorecimento ao latifúndio uma das maneiras mais sofredoras de manter os trabalhadores rurais presos ao seu próprio trabalho, pois o que produzem é direcionado ao “patrão”, restando pouco da sua produção de seu próprio sustento.

A consequência da luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em favor da questão agrária implica em retomar detalhes históricos, relacionados a importância da propriedade terra para a economia e agricultura brasileira, e as conseqüências para a população rural diante de um modelo econômico voltado para o desenvolvimento do país definido pela agro exportação.

As causas do êxodo rural são diversas, dentre elas temos a mecanização no processo de agricultura. Com o crescimento econômico de determinadas regiões, os campos modernizam-se e as atividades manuais passam a ser mecanizadas, substituindo a mão de obra por máquinas. O trabalhador rural, em inferioridade diante a modernização do campo, sem trabalho e sustento para a família, encontra-se obrigado a migrar para a cidade em busca de emprego e melhores condições de vida.

II.Reforma Agrária

A reforma agrária é o sistema que serve para regular e promover a divisão dita justa de terras em um estado, no caso do Brasil, especificamente com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta que perdurou até aos dias de hoje, causando uma disparidade muito grande entre detentores de grandes porções de terras (latifundiários) e pessoas que se quer têm onde morar e produzir

A reforma agrária no Brasil teve inicio em 1945, quando a associação de trabalhadores rurais reivindicavam direitos sobre as terras. E no fim dos anos 50 e inicio dos 60 ocorreram mudanças na legislação agrária chamada Reformas de Base. Já em 1962, o Governo criou a Superintendência de Política Agrária, com o objetivo de executar a Reforma Agrária. Em 1963 aconteceu a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, que regulamentando as relações trabalhistas no campo.

Em 1964, foi assinado o decreto que previa a desapropriação de terras localizadas em faixas de 10 km das rodovias, ferrovias e açudes federais para a reforma agrária. Decreto deixa de valer após golpe. Os militares sancionam o Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64,sendo que o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários), dando origem à reforma agrária.

As propriedades rurais destinadas para a reforma agrária podem ser obtidas pela União de duas formas: expropriação e compra. A expropriação é a modalidade original para a obtenção de terras para a reforma. Está prevista na Lei 8.629/93, que diz: “a propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação”. Quem estabelece se uma propriedade cumpre sua função social prevista na lei é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que a partir de índices de produtividade predeterminados avalia se a terra é produtiva ou não.

A obtenção de terras através da compra é muito criticada, pois a União, ao pagar pelo imóvel rural, proporciona as condições para permitir a reconversão do dinheiro retido na terra em dinheiro disponível para os capitalistas-proprietários de terra.

A realização da reforma agrária no Brasil é lenta e enfrenta várias barreiras, entre elas podemos destacar a resistência dos grandes proprietários rurais (latifundiários), dificuldades jurídicas, além do elevado custo de manutenção das famílias assentadas, pois essas famílias que recebem lotes de terras da reforma agrária necessitam de financiamentos com juros baixos para a compra de adubos, sementes e máquinas, os assentamentos necessitam de infraestrutura, entre outros aspectos. Porém, é de extrema importância a realização da reforma agrária no país, proporcionando terra para a população trabalhar, aumentando a produção agrícola, redução das desigualdades sociais, democratização da estrutura fundiária, etc.

O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial; a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região; a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários; o forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras; a garantia do reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas; a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária, além do direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas.

O Serviço Social deve por tanto cada vez mais ocupar espaços dentro das organizações de trabalhadores em luta pela reforma agrária, lutando para que ás milhares de famílias que estão acampadas nas margens das rodovias lutando por um pedaço de chão em uma situação precária possam ter minimamente seus direito como cidadão,