ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho Este trabalho consiste em realizarmos um estudo dos espaços de inserção do profissional de serviço social destacando os desafios éticos, teóricos e metodológicos para a fundação e implementação dos direitos sociais, frente ao Código de Ética e o Projeto Ético Político do Serviço Social, e a Lei a Regulamentação, com destaque para os artigos que referenciam a atuação ética do profissional diante da Proteção Social Especial.

Para tanto estaremos utilizando como referência a Tipificação Nacional do Serviço Socioassistencial ante a Proteção Social Especial atentando para um aprofundamento e reflexão sobre a nova relação do estado e da sociedade, considerando os aspectos ético, político e social, no âmbito da política de seguridade social com ênfase na Política Social de Proteção especial.

O Serviço social é uma atividade norteada por princípios e valores humanistas, fundamentados, essencialmente, na ética. Os valores éticos exigidos na conduta profissional do Assistente Social encontram-se, essencialmente, no Código de Ética Profissional e este constitui um dos grandes desafios da vida social, onde a ética remete a vários princípios como a liberdade, luta contra o preconceito, justiça equidade social. Assim sendo, a atuação do Assistente Social este regida por duas normas sendo, o código e ética profissional de 1993 e a Lei de regulamentação profissional. Neste contexto vemos ética como uma ação que requer uma busca incessante pelo conhecimento e a origem de suas raízes com o objetivo de compreender seu desenvolvimento com os compromissos sociais, políticos no desdobramento histórico, fazendo menção ao pensar e interpretar a vida social, a concepção de classes frente ao processo do trabalho para desenvolver alternativas que satisfaçam as necessidades básicas para a sobrevivência do indivíduo enquanto grupo familiar.

A ética profissional é algo que se transforma no contexto histórico e permeia as relações sociais determinando padrões de comportamento e dessa forma o código de ética é uma resposta consciente de grupos de profissionais e também uma exigência legal de regulamentação formal da profissão e ainda, instrumento explícito de deveres e direitos diante das necessidades de legislar sobre o comportamento profissional, e que historicamente vem sendo construído nas camadas sociais e nas diferentes profissões.

“Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve.” Mario Sergio Cortella.

Os projetos profissionais embasados elegem uma imagem do profissional e seus valores que legitimam socialmente e priorizam seus objetivos e funções, construindo requisitos que tornam o exercício e comportamento dos profissionais, estabelecendo assim, uma ponte de acesso direto aos usuários que necessitam de atendimento e dos serviços de proteção social. Esses projetos são construídos de forma coletiva pela categoria profissional e vem se afirmando na sociedade, ganhando solidez e respeito frente às outras profissões, a experiência sócio-profissional é fundamental, para que um projeto seja exeqüível na sociedade e assim, ganhe respeito e solidez frente às demais profissões e instituições.

Na década de 90 o debate sobre o projeto ético político do serviço social, teve como objeto de debate a reconstrução deste projeto. O marco do serviço social no Brasil tem uma história alongada, desde as décadas de 70 e 80 marcou o período de desenvolvimento do serviço social, voltado ao rompimento com o conservadorismo profissional.

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2 DESENVOLVIMENTO

A política de assistência social implica em possibilitar e capacitar o cidadão de forma que ele venha garantir com qualidade sua independência e subsistência. O sistema Único de assistência social constitui um amplo desafio, e este se embasa em diretrizes que requer a participação do Estado. No Brasil a assistência social tem sua origem histórica baseada na caridade filantrópica e na solidariedade religiosa. Este programa adequava a sua linha programática aos ciclos de vida da população mais vulnerável na ótica de promover o desenvolvimento social e comunitário.

São complexos os desafios da política da assistência social e da estrutura dos órgãos gestores e faz-se necessário apresentar seus antecedentes históricos, a partir de 1985, que explicitaram a luta pela inclusão de dispositivos constitucionais de1988 para a seguridade social e, posteriormente, o período de ajustamento de regulamentação da assistência social e sua implantação como política social, mudando o paradigma da ordem do favor para o direito social. Esta ênfase acorda na premissa de que a formulação da política de assistência social é pautada em necessidades sóciofamiliares, seus membros e/ou do indivíduo.

Tendo em vista que houve expansão de recursos federais para financiar políticas de recursos humanos, se faz necessário conhecer detalhadamente este sistema de proteção. Para tanto deve ser levado em conta à realidade local de municípios de médio a grande porte e também as metrópoles.

A política a assistência social configura-se como um mecanismo de garantias de um padrão básico de inclusão social e conhecer este mecanismo de proteção é conhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais dos indivíduos, bem como os recursos necessários para garantir a segurança social de maneira qualitativa e eficaz.

Ainda de acordo com a política nacional de assistência social, há uma nova forma de compreender a assistência social, partindo da visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades e capacidades que devem e podem ser desenvolvidas.

Neste sentido o campo de ação da política de assistência social, amplia a área de garantias dos direitos sociais para que todos tenham condição de acesso à vida com dignidade e respeito, independentemente de suas limitações para o trabalho ou emprego, também à segurança e a acolhida, que opera como provisão das necessidades humanas que começando com os direitos a alimentação, vestuário e moradia, assim garantir a segurança de convívio que implica no resgate dos vínculos sociais, considerando as dimensões multiculturais.

O (SUAS) sistema único de assistência social expresso na nova política nacional de assistência social tem apresentado avanço na sua implementação e é quem define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis a execução da política de assistência social, bem