ATUAÇÃO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA

1 INTRODUÇÃO

A assistência social é uma prática antiga. O processo de ajudar a humanidade, ajudar ao outro já se fazia há muitos anos. No Brasil, até 1930 não havia compreensão de pobreza como questão social, quando isso acontecia era tratada até como caso de polícia, sendo que a mesma era tratada como repressão, como disfunção individual. Porém, antigamente confundia-se assistência social com assistencialismo, caridade, clientelismo e após a Constituição Federal de 1988 e atualmente com a atuação do Conselho Nacional de Assistência Social, com as Conferências e Fóruns, com a criação da Rede Suas, a Política Nacional de Assistência Social tomou novos rumos e com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, o Estado Brasileiro pode desenvolver melhor as políticas públicas voltadas à área da Assistência Social, como é o caso da Proteção Social Especial. Com isso, o Sistema Único da Assistência Social foi de extrema importância para reorganizar e estruturar a rede soco assistencial, para que as políticas públicas pudessem ser trabalhadas e executadas perante a sociedade e as famílias que mais necessitam de apoio desse sistema em todo território brasileiro.

A elaboração do presente trabalho tem por objetivo relatar a importância dos códigos de ética ao longo dos tempos, que para a profissão de serviço social são imprescindíveis. Outro ponto a ser considerado é a questão da ética, já que em nossa atuação teremos que fazer uso o tempo todo da mesma, pois os usuários irão trazer para o assistente social uma série de conflitos que terá que ser resolvido com o maior sigilo. Cada usuário nos trará uma história diferente, onde cada um tem sua particularidade e os cabe aos assistentes sociais em conjunto com outros profissionais capacitados decidir o que deve ser feito, priorizando os mais graves e depois os de menos gravidade, ressaltando que a maioria deles é causada pela desigualdade social, fato que assola nosso país há muito tempo, desde o começo do capitalismo. Graças às mudanças dos códigos de ética e através da normatização do Serviço Social, o profissional dessa área tem resolvido no decorrer dos anos, várias questões que já vem há bastante tempo sem resolução aparente. Ponto relevante também a ser tratado é a questão do rompimento com o conservadorismo, caritatismo, praticado pelas damas de caridade junto a Igreja Católica. Houve diversas inovações no código de ética, como debates, seminários, o que contribuiu para melhoria do trabalho do Serviço Social, para a efetivação de direitos dos cidadãos para a busca de uma sociedade mais igualitária.

DESENVOLVIMENTO

Apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes.

No Brasil, o Século XX foi um período de transformação. O País passou por um dos mais velozes processos de urbanização da história moderna.

Em meados da década de 30, do século XX, quando o Serviço Social surgiu no Brasil, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e um impulso significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural (Pereira, 1999). Essas mudanças no contexto sociopolítico e econômico brasileiro iniciaram com a Revolução de 1930, considerada um evento marcante da história contemporânea brasileira. A partir de 1930, o Brasil entrou num período de maior desenvolvimento econômico, que se refletiu no aumento da renda per capita, dos salários reais e do consumo. Simultaneamente registrou-se um incremento da taxa de crescimento da população e de urbanização. A concentração da população nas áreas urbanas trouxe consigo problemas de assistência, educação, habitação, saneamento básico, de Infraestrutura e tantos outros. Na medida em que a industrialização avançava, crescia a concentração da renda, ampliando-se as desigualdades sociais, aumentando as tensões nas relações de trabalho e agravando-se a questão social. As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir do início do século XX, por um período de 80 anos, configurando um modelo de proteção social somente alterado com a Constituição Federal de 1988. O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais.

Ser éticos é estabelecer princípios indispensáveis do profissional que direcionam a prática cotidiana. O respectivo trabalho tem como propósito central tratar sobre a Ética e Legislação Profissional. Através de nossos estudos, compreendemos que a Lei de Regulamentação da profissão tem que ser respeitada tanto pelos profissionais como também pelas instituições empregadoras. Desta forma, objetivo deste trabalho é nos dar embasamento, entendimento, para que façamos uma reflexão e também para que possamos viabilizar o conhecimento do mesmo no Serviço Social, colocando em prática no cotidiano de nossa profissão. Portanto, Lei de Regulamentação e Código de Ética deve ser tratada com muita seriedade pelos profissionais de serviço social. Ética e moral, apesar de muitas vezes ser confundidas, são diferentes. A moral no latim (Nos, mores,) designa costumes e tradições e se realiza na vida prática e no cotidiano do indivíduo, a moral é sempre plural e varia conforme a cultura. Toda moral tem que estar a serviço da ética. A ética é uma palavra que vem do grego Ethos (designa morada humana), trata-se de um processo de construção, já que não é de um dia para o outro que se consegue ser ético. O ser humano está sempre tornando melhor o que constrói para si mesmo. O ambiente de trabalho saudável é aquele que requer sustentabilidade em vários aspectos em nosso cotidiano psicológico e espiritual. Se não formos éticos em nossas profissões, seja ela qual for, estaremos recorrendo aos mesmos erros cometidos anteriormente, por este motivo e muitos outros é que houve a necessidade de reflexão do código de ética de 1986, sendo necessário reafirmar os valores fundantes a liberdade e a justiça social, onde a democracia é essencial.

Após a mudança do código de ética de 1986, houve um novo desenvolvimento em favor da classe trabalhadora, vivenciando um processo

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