ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CODIGO DE ETICA

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

ANTONIA CONCEIÇÃO

JOSEFA CÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA CARVALHO

RORAIMA SOUSA MAGALHÃES

ROSANGELA CRISTINO GOMES

SIMONE GALVAO GOME DE SOUSA

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CODIGO DE ETICA

Palmas/TO

2014

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CODIGO DE ETICA

Trabalho de Produção Textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Política Social II, Política Publica da Família, Ética e legislação profissional.

Orientadores: Professores Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira.

Palmas/To

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................04

2. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CODIGO DE ETICA 05

2.1.SERVIÇOS SOCIAIS E ASPECTOS ÉTICOS POLÍTICOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL.........................................................07

2.2 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA SOCIAL A FAMÍLIA..................... 08

2.3SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE.............................................................................................09

2.4SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE..............................................................................................09

3.CONCLUSÃO................................................................................................11

4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................12

5. RELATÓRIO DE VISITA À ASSOCIAÇÃO SEMENTE DO VERBO............14

1. INTRODUÇÃO

Desde os primórdios da humanidade a questão social se faz presente, esta talvez não fosse reconhecida como problema tendo em vista a falta de conhecimento e o comodismo da sociedade em tempos remotos. Com o passar dos tempos se intensificou e se tornou de fato um problema, uma vez que a grande massa social passou a demonstrar seu descontentamento com as condições em que viviam, pressionando uma minoria elitizada que menosprezava e recusava reconhecer os menos favorecidos como cidadãos de fato e de direitos. Diante do agravamento da situação social no Brasil e diante da já existência do profissional de assistência social, mesmo que de forma desorganizada e sem regulamentação alguma, surge a partir daí Leis que em sua maioria visavam acima de tudo, o reconhecimento dos direitos sociais, regulamentação do profissional de Assistência Social, com o objetivo principal de garantir autonomia e liberdade de ação nesta que é sem dúvida uma profissão intensa, complexa e de vital importância para a garantia de direitos de todos nós. A Ética ganha destaque nos debates e produções teóricas da profissão a partir dos anos 80. Na base desta discussão, elabora-se o projeto ético-político do Serviço Social e, sobretudo os questionamentos referentes à sua efetivação na prática profissional. Daí surge o Código de Ética do Assistente Social, surge como referencial teórico e norteador de ações.

2. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CODIGO DE ETICA

A construção do direito à Assistência Social é recente na história do Brasil. As questões sociais estiveram ausentes nas formulações de políticas no país até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que inaugurou uma nova concepção para a Assistência Social através da propositura de um padrão de proteção social afirmativo de direitos na superação do histórico de práticas laicas, caritativas e clientelistas.

Todo projeto profissional tem uma dimensão ética que pressupõe normalizações como aquelas que estão postas no Código de Ética do assistente social, reconhece a liberdade como centro desse projeto, “uma liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.” (NETTO,1999)

A dimensão política dos projetos profissionais está no fato desses estarem vinculados a projetos societários maiores que envolvem o conjunto da sociedade. Esta dimensão tem como princípios a equidade, justiça social, ampliação da cidadania, através da garantia dos direitos civis, políticos e sociais da classe trabalhadora, assim como, a democratização enquanto socialização da participação política e socialização da riqueza produzida.

Segundo Barroco (2008), o Código de 1986, diante da politização que marca a intervenção da vertente de ruptura na profissão, visa garantir uma prática voltada às necessidades dos usuários afirmando o compromisso com a classe trabalhadora. No entanto, a forma como ele é colocado no âmbito de um Código Ética Profissional e ao vincular o compromisso profissional com a classe trabalhadora, sem estabelecer a mediação de valores próprios à ética, reproduz uma visão tão abstrata quanto o que pretende negar. Mostrou se insuficiente em certos aspectos do ponto de vista teórico e filosófico e apresentou fragilidades quanto à operacionalização profissional no cotidiano. Este último Código de Ética representa a direção dos compromissos assumidos pelo Serviço social nas últimas décadas do seu percurso histórico. Sob a perspectiva hegemônica, diferentemente do que é marcante na maior parte da sua história, este Código coloca-se