AUXILIO RECLUSAO

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.

Faculdade Anhanguera de Rio Grande

Curso de Direito

Paulo César Ribeiro Romeu

Da discussão sobre a concessão do auxílio reclusão estar limitada à renda do segurado recluso, e não sobre a renda de seus dependentes

Rio Grande

2014

Paulo César Ribeiro Romeu

Da discussão sobre a concessão do auxílio reclusão estar limitada à renda do segurado recluso, e não sobre a renda de seus dependentes

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera, sob a orientação da profª. Esp. Claudia Mota Estabel.

Rio Grande

2014

Paulo César Ribeiro Romeu

Da discussão sobre a concessão do auxílio reclusão estar limitada à renda do segurado recluso, e não sobre a renda de seus dependentes

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera Rio Grande.

Aprovado em 07 de julho de 2014.

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Profª. Claudia Mota Estabel

Faculdade Anhanguera Rio Grande

Orientadora

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Profª. Waleska Alice Santos Norberto

Faculdade Anhanguera Rio Grande

Avaliador

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Profª. Maria Luiza Lorenzoni Bernardi

Faculdade Anhanguera Rio Grande

Coordenadora do Curso de Direito

Rio Grande

2014

Este trabalho é dedicado a todas as famílias que ficam desprotegidas quando perdem o apoio econômico que o segurado recluso lhes dava, e quando socorrem a Previdência Social, por meio do auxílio-reclusão, vê seu direito escorrer por entre os dedos, pelo simples fato do último salário de contribuição do seu ente preso estar acima do estabelecido como limite.

AGRADECIMENTOS

Ao longo dos anos testemunhei vários trabalhos de conclusão de curso em que o aluno agradece há um monte de gente, sejam estes familiares ou não, sem mencionar o quão árduo e sofrido foi elaborar tal trabalho e que por esse motivo deveria primeiro agradecer a ele mesmo, é por isso que sem modéstia alguma agradeço a mim em primeiro lugar, pelo tempo que dediquei às pesquisas e pela elaboração desta monografia, tempo este que deixei de estar ao lado de minha família e amigos queridos.

Depois de agradecer a mim mesmo, a pessoa que merece um agradecimento em especial é minha esposa Cláudia pela pessoa maravilhosa que é e pelas diversas formas que ajudou a mim e a este trabalho, pelos inúmeros momentos agradáveis e pela compreensão da minha ausência e cansaço em vários momentos e que em dias tensos me convidava dar uma volta e tomar algumas cervejas ou até mesmo em casa a fim de me distrair.

Na sequência agradeço à meu mentor, meu amigo e pai Zé, falecido em 1998, onde ele estiver, porque sem a educação que me deu eu nada seria, agradeço a minha mãe Marlene, minha irmã Berê e minha sogra Duca por estarem a postos sempre que precisei.

Aos meus colegas mais próximos de sala de aula, Andréa, Mário, Paulo Miceli, Katiane e Bebel que ao longo destes cinco anos foram fundamentais para minha formação acadêmica.

Aos meus filhos Thales, Pablo e Vithor, pois sem a presença deles que graça teria a vida.

Também agradeço as namoradas dos meus filhos, Gabi e Lauren, pela paciência comigo nas horas em que eu reclamava do barulho por estar à casa cheia e não conseguir me concentrar no trabalho.

E por fim a minha orientadora Cláudia Mota Estabel pelas horas dedicadas a me orientar e me fazer perceber que só a exaustão leva a glória.

Sem todo este apoio dispensado a mim com certeza este trabalho ficaria apenas no título, dificilmente teria sido levado adiante.

O Direito não é pura teoria, mas uma força viva. Por isso a Justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o Direito, e na outra a espada de que se serve para defendê-lo. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma não pode avançar sem a outra, nem haverá ordem jurídica perfeita sem que a energia com que a Justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que maneja a balança. O Direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas, ainda, de uma nação inteira."

Rudolf Von Ihering

RESUMO

ROMEU, Paulo César Ribeiro. Da discussão sobre a concessão do auxílio reclusão estar limitada a renda do segurado recluso, e não sobre a renda de seus dependentes. 2014. 78f. Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Anhanguera Rio Grande.

Este trabalho trata da aplicação do requisito “baixa renda” na concessão do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado preso. Requisito este que tem sido motivo de grandes controvérsias na doutrina e jurisprudência, necessitando de estudo quanto à sua aplicabilidade e constitucionalidade, pois existem duas possíveis interpretações diante da expressão “auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda” previstas no inciso IV do