Ad Sociologia Juridica

Nesta unidade de aprendizagem, a temática do poder e do Estado colocam questões importantes sobre dois temas que passaram a constituir pautas importantes na sociedade brasileira:

- o acesso à justiça; e,

- o acesso à cidadania.

Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões:

a) O direito de acesso à justiça e as condições de exercício pleno da cidadania para todos, garantidos na Constituição de 88, estão sendo materializados na sociedade brasileira? Justifique. (5,0 pontos)

R) Temos que o acesso a justiça bem como as condições de exercicio pleno da cidadania para todos a partir da constituição de 88 vem sofrendo mudanças uma vez que a partir de tornar-se principio constitucional e tendo as instituiçoes juridicas estatais sua legitimidade ampliada e reconhecidas como essenciais a justiça.

Sendo assim o acesso a justiça passou a ser algo para todos e não apenas para “doutores” de forma que este hoje pode abranger os interesses dos cidadaos considerados mais “simples”.

b) Hoje, o contingente menos favorecido da população brasileira tem garantidas as mesmas condições que o contingente mais privilegiado no que diz respeito ao acesso ao sistema de justiça? Por quê? (5,0 pontos)

R No papel,ou seja em meio ao que garante a constituição temos que a justiça é para todos os contingentes, do mais privilegiado ao menos, porem é sabido que esse acesso não é tao simples quanto no papel,uma vez que por mais que tenhamos defensorias publicas e pedidos de justiça gratuita a falta de instruçao de como proceder, bem como a falta de conhecimento que se pode ingressas em justiça para reclamar um direito seu é mais complicado e a procura maior de acesso ainda acaba sendo de contigentes mais privilegiados, há de se entender que devido a falta de instruçao no meio juridico para alguns, bem como a dificuldade de se entender o “juridiques” acaba afastando tais contigentes menos favorecidos da justiça,ou seja aumentando esse caminho entre cidadao e justiça.

Na Constituinte de 1988, o acesso à Justiça tornou-se um princípio constitucional, e as instituições jurídicas estatais, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública, conseguiram ampliar a sua legitimidade ao serem reconhecidas como instituições essenciais à Justiça pela Carta constitucional e, desse modo, desvinculando-se do Estado autoritário do qual estiveram sob controle (em especial, o Ministério Público). Com a efetivação legal do acesso à Justiça e o crescimento do papel das instituições jurídicas, a cidadania deixa de ser uma mera abstração teórica, tornando-se, assim, materializada pelos canais de representação do direito. A cidadania deixa de ser exclusiva aos cidadãos "doutores", na medida em que abrange, também, os interesses dos cidadãos tidos como "simples" ou "elementos". A cidadania é resultado de um longo conflito histórico/social, e que tem no sistema democrático o seu principal espaço na criação e na afirmação de novos direitos, abrangendo as conquistas não apenas das classes sociais desfavorecidas em termos de provimentos e prerrogativas, mas também dos novos atores sociais como as mulheres, meio ambientalistas, negros,