Admissao E Folha De Pagamento

1 INTRODUÇÃO 3

1.1 Objetivo 3

1.1.1 Objetivo Geral 4

1.1.2 Objetivos Específicos 4

2 INFORMAÇÕES SOBRE OS EMPREGADOS 3

2.1 DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO 3

2.1.1 Preenchimento de documentos 4

2.1.2 Retenção de Documentos - Proibição 5

2.1.3 Outros procedimentos a serem adotados 5

2.1.3.1 Cadastramento no PIS 6

2.1.3.2 CAGED 6

2.1.3.3 Contribuição sindical 6

2.1.4 Observações – Penalidades 6

2.2 RESCISÃO 7

2.3 FÉRIAS 7

2.4 RECIBO DE PAGAMENTO 8

2.5 ENCARGOS TRABALHISTAS (INSS E FGTS) 10

2.6 FÉRIAS COLETIVAS 10

3 CONCLUSÃO 14

REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO

Para formalizar a admissão do empregado, a empresa deve solicitar ao trabalhador a apresentação da copia de alguns documentos que terá como finalidade, além da identificação do mesmo, viabilizar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não somente em relação ao trabalhador, mas também, nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

O uso da folha de pagamento é obrigatório para o empregador, previsto na Lei n.º 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária – CLP, bem como, estar instituída na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei n.º 5.452/43.

Existem empregadores que efetuam os pagamentos dos funcionários no último dia do mês, sendo assim, a folha de pagamento deve ser fechada com antecedência, alguns dias antes, pois assim se ganha tempo para a análise mensal e para realizar os cálculos dos proventos e descontos. Por outro lado, tem empregadores que dão preferência de efetuar os pagamentos no limite máximo, determinado por lei, que é no quinto dia útil do mês subseqüente ao anterior, de acordo com o Art. 459, § 1.º da CLT. "§ 1.º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido".

De acordo com Oliveira (2001, p.65), os principais proventos que constam na folha de pagamento são: salário, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, salário-família, diárias para viagem e ajuda de custo. Já os principais descontos são: imposto de renda, quota de previdência, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, vale-transporte, faltas e atrasos.

1.1 OBJETIVO

Os objetivos dão um direcionamento às pesquisas, devendo assim, ser estabelecidos com antecedência para que seja possível sua realização.

1.1.1 Objetivo Geral

De acordo com Santos (1999, p.60) o objetivo geral pode ser definido como: “Um projeto de pesquisa científica é sua espinha dorsal. Deve expressar claramente aquilo que o pesquisador pretende conseguir com sua investigação. Não é o que ele vai fazer (isto se prevê nos procedimentos), mas o que pretende conseguir como resultado intelectual final de sua investigação”.

Este estudo teve ênfase na Admissão e Folha de pagamento, desta maneira, melhorando conhecimento para os interessados do assunto em questão.

1.1.2 Objetivos Específicos

Para a consecução do objetivo geral foram estabelecidos os objetivos específicos, no qual é bem definido como a "subdivisão em tantos quanto os necessários para o estudo e solução satisfatória do problema contido no objetivo geral", de acordo com Santos (1999, p.63).

Dessa forma, foram estabelecidos os objetivos específicos dispostos a seguir:

a) Descrever os documentos necessários na admissão de empregado;

b) Elaborar rescisão de empregados;

c) Calcular o valor do FGTS a recolher;

d) Realizar resumo do recibo de férias;

e) Demonstrar e descrever os proventos e descontos da folha de pagamento;

f) Demonstrar e descrever sobre férias coletivas.

2 INFORMAÇÕES SOBRE OS EMPREGADOS

A seguir apresentaremos o quadro de funcionários da empresa TRANSPORTADORA FRANCO-BRASILERIA LTDA que será usado como base para o desenvolvimento do trabalho e assim chegar ao entendimento das particularidades que envolvem a rotina trabalhista desempenhada por um contador. Todos os funcionários tem os seus salários contratados no regime de 220 horas/mês.

Quadro 2.1 – Quadro de pessoal

FUNCIONÁRIO FUNÇÃO ADMISSÃO SALÁRIO

Paula Tavares Lima Auxiliar Administrativo 01/06/09 650,00

Pedro Álvares Souza Assistente Contábil 01/07/10 800,00

Queila dos Santos Gramado Auxilia Administrativo 15/09/10 650,00

Renato Teixeira Farias Assistente de Operações 01/09/10 2.000,00

Rubia Prates Montes Claros Operadora de Máquina 20/09/10 1.900,00

2.1 DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

Para formalizar a relação de emprego, o novo empregado tem que apresentar alguns documentos com a finalidade de viabilizar o correto desempenho das obrigações trabalhistas da empresa, bem como descriminar a sua identificação.

Abaixo segue a relação dos documentos necessários para a admissão do empregado:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

b) 1 foto 3 x 4;

c) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;

d) Carteira