Adoção Internacional

Adoção Internacional

E o buraco na célula mátria da sociedade

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientadores: Prof. Ana Maria Pires Novaes

Prof. Rafael Iorio

Rio de Janeiro

Campus Tom Jobim 2012

Adoção internacional e o buraco na célula mátria da sociedade

Carolina de Faria Lima Ferreira

Aluna do curso de Direito

RESUMO: O presente artigo aborda a adoção internacional, a burocracia necessária para a realização do procedimento e as vantagens e desvantagens do instituto. Pretende demonstrar os diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a adoção sob os aspectos da Convenção de Haia e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A problemática do tráfico internacional de crianças e adolescentes e, a importância e função social da adoção internacional perante a sociedade.

PALAVRAS CHAVE: adoção internacional; abandono; solidariedade; o melhor interesse para o menor; excepcionalidade; pais estrangeiros.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Abordagem Constitucional; 1.1 Princípio do melhor interesse do menor; 1.2 Princípio da dignidade da pessoa humana; 1.3 Princípio da solidariedade; 1.4 Princípio da efetividade; 2 Adoção Internacional; 2.1 Reconhecimento da adoção internacional em nosso ordenamento jurídico; 2.2 Conceito, origem e evolução histórica da adoção internacional; 2.3 A adoção internacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente ; 2.4 A adoção internacional e a Convenção de Haia; 3 O processo judicial da adoção internacional; 3.1 Os efeitos da adoção internacional ; 3.2 O tráfico internacional de crianças; 3.3 A função social da adoção internacional; Considerações finais; Referências

INTRODUÇÃO

A adoção vem ganhando mais espaço no ordenamento jurídico brasileiro. A questão de como realizá-la e o direito do filho adotivo ganhou novas decisões nos últimos tempos, podendo-se dizer que com a globalização, a adoção internacional também passa a ganhar seu espaço, suas discussões e controvérsias.

O conceito de adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede à uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante, obtendo assim uma sociedade mais justa e com menor número de crianças necessitadas de afeto.

Percebe-se que, a maioria dos casos de adoção internacional, é feita por casais estrangeiros, adotando-se geralmente crianças de países subdesenvolvidos. Isto ocorre pelo fato de países desenvolvidos terem uma taxa de natalidade baixa, tornando o número de crianças disponíveis para a adoção reduzido. Assim, muitos casais estrangeiros procuram realizar a adoção de crianças de etnias, raça, cor e nacionalidade diferente.

Desta maneira, o presente trabalho, observa primeiramente, o conceito de adoção, sua natureza jurídica e sua importância para a vida da criança abandonada, e só, posteriormente analisa a adoção no âmbito internacional, suas condições e requisitos para que um casal estrangeiro possa adotar uma criança brasileira.

Ao analisarmos as convenções propostas por países estrangeiros para a realização da adoção de crianças de nacionalidade diferente, veremos como elas interferem no sistema jurídico brasileiro.

OBJETIVOS

O objetivo básico da presente pesquisa é observar o papel social da adoção internacional na sociedade, os requisitos processuais e os procedimentos para a realização da mesma.

JUSTIFICATIVA

A justificativa para o desenvolvimento deste artigo, não é apenas explicar o que seria a adoção internacional, mas também verificar como se realiza o processo de adoção internacional, as dificuldades e benefícios encontrados neste procedimento, considerando que o tema abordado é de grande relevância, porque a família é a célula mátria de uma sociedade, e a criança é a parte da família que garante o futuro da própria sociedade.

QUESTÃO-PROBLEMA

A adoção internacional é um processo burocrático e lento, exige bastante cautela, não podendo ser deferido a qualquer pessoa. Poderá até desestimular os adotantes. Assim, pergunta-se: Quais os requisitos para a realização da adoção internacional e como esse processo deve ser conduzido? A adoção de crianças estrangeiras beneficia a sociedade, ao adotante e principalmente o adotado?

METODOLOGIA

O presente projeto foi elaborado através de pesquisa bibliográfica de livros, revistas científicas, sites da internet, sites de tribunais do Brasil, entre outros. Sendo, portanto analisados pontos de vista diferentes a respeito do assunto tratado, como reflexão e consequentemente a aprendizagem do tema abordado.

ABORDAGEM CONSTITUCIONAL

Não se pode tratar de matéria constitucional, sem antes buscar os direitos fundamentais das pessoas, especialmente no caso de adoção de crianças e adolescentes, por estas se encontrarem em pleno desenvolvimento. Diante disso, é imprescindível que se remeta à Constituição Federal de 1988, cuja o artigo 6º trata dos direitos sociais e faz referência à materinade e à infância.

Porém é no artigo 227, parágrafo 5º e 6º, que os princípios basilares assecuratórios dos direitos da criança e do adolescente, no que tange à adoção, são especificados. Estes princípios se referem entre outros, à assistência pelo Poder Público e na forma da lei, que estabelecerá casos e condições da efetivação da adoção internacional por estrangeiros. Isto significa que o Estado, em pleno direito, fiscalizará as condições para a efetiva colocação da criança ou adolescente em família substituta, objetivando, inclusive, evitar o tráfico de crianças e adolescentes.

Tais princípios vem dando a garantia aos filhos, havidos ou não, da relação do casamento, ou por adoção, de maneira que tenham os mesmos direitos e qualificações, proibindo quaisquer designações