Advocacia

CAPÍTULO I - ORIGENS DA ADVOCACIA

1.1.Contexto histórico

Um viagem ao passado nos leva a Grécia antiga , lá iremos encontrar as nossas referências para o entendimento e compreensão do pensamento ocidental, bases das instituições políticas e jurídicas é na Grécia que se opera o desmembramento de seus estudos

Podemos dizer que os Gregos constituem a primeira afirmação do homem como a mais importante criatura do universo.

A filosofia platônica tem valor incalculável para o pensamento jurídico , canalizando toda a elaboração da ética e política da fase pré-socrática da filosofia grega , é em Platão que encontramos a primeira sistematização de conceitos a respeito de direito, da justiça, do Estado e da ordem jurídica , digna de ser considerada como um sistema de filosofia de direito.

Portanto, a profissão de advogado é mais antiga , segundo Paulo Luiz Lobo” a advocacia ,como defesas de pessoas ,direitos ,bens e interesses,teria nascido no terceiro milênio antes de Cristo, na Suméria, se forem considerados apenas os dados históricos mais remotos ,conhecidos e comprovados.

O referido autor nos informa que no Antigo Testamento havia,entre judeus, a tradição de utilizarem-se de pessoas para defesa de seus direitos.Vale observar,porém, que, no Egito proibiam-se as alegações oratórias e para que os usos retóricos do defensor não influíssem nos juizes.

Segundo estudos de Luiz Lima Langaro 2 observa-se que na Grécia onde as leis de Sólon determinavam que as partes se apresentassem pessoalmente perante o Tribunal para explicar e defender suas razões, era facultado o acompanhamento de amigo, denominado de amicis para auxília-lo nas sustentações.

O aprimoramento deste cargo fez surgir os oratores que, cada vez mais ,participavam de processos que,mesmo eminentemente orais, já ganhavam em complexidade.

Em Roma, a eloqüência grega cede espaço para técnica da casuística. Como consequência o discurso é substituído pelo parecer jurídico . A escrita vem tomar o lugar dos processos orais.

1.2. Evolução das ciências jurídicas até os dias atuais .

Surgiram, então os Patronus , que eram homens do saber, aos quais era atribuída a função de proteger e defender os plebeus, chamados de clientes

Os Patronus aconselhavam seus clientes nos negócios e na vida comum , defendendo-os em juízo, devendo-lhes fidelidade e dedicação.

Após vieram os Jurisconsultos, classe de maior hierarquia social e política de Roma , chamados também de Oráculos da cidade , eram orientadores, conselheiros, de leis e de guerra, que defendiam os clientes contra adversários,combatendo o sofisma, a fraude e as perdas em razão da ignorância dos assistidos.

Paulo Lobo,registra que a “advocacia se transformou em profissão organizada quando o imperador Justino constituiu, no século VI, a primeira Ordem dos Advogados do Império Romano do oriente ,obrigando o registro a quantos fossem advogar no foro.

Em Portugal , as Ordenações Filipinas foram o verdadeiro marco da profissão de advogado.Impunha ao interessado , concluir 8 anos de estudo na Universidade de Coimbra , a observância de varias normas ético –profissional , com previsão,até mesmo,para responsabilidade civil do advogado.

1.3.Marcos históricos

No Brasil,tem se identificado como ponto de partida da profissão a data de 11 de agosto de 1829 ,quando foram criado os cursos jurídicos em Olinda e em São Paulo. Registre-se que a ”fundação do Instituto da ordem dos Advogados do Brasil, em 1843, e finalmente , a criação da Ordem dos Advogados do Brasil , em 1930, simbolizam as etapas evolutivas da advocacia brasileira”

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2 LANGARO , Luiz LIma – CURSO DE DEONTOLOGIA JUR

CAPÍTULO II - FUNÇÕES DO ADVOGADO

2.1. Funções da Advocacia .

O número cada vez maior de instituições que representam classes, moradores, lojistas ou empresas mostra que a sociedade brasileira vive um processo de organização, tomando consciência crescente de seus direitos e deveres. Para fazer com que a lei seja cumprida e que a defesa dos cidadãos seja garantida, a sociedade conta com os advogados.

Advogados são profissionais que, nas várias instâncias da justiça, usam as leis na defesa dos interesses do cliente — pessoa física (cidadão) ou jurídica (empresas) — como seu legítimo representante, contra os interesses de terceiros. Podem atuar nos vários campos do direito: constitucional, administrativo, tributário, comercial, civil, trabalhista, eleitoral e penal. O bacharel em direito pode trabalhar como advogado em escritórios particulares de advocacia, departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, ou seguir carreira pública, fazendo concurso para ser juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador ou defensor público.

O profissional tem duas opções de atividades: pode advogar ou seguir carreira jurídica. Como advogado, representa e defende clientes, assessora e dá consultoria jurídica para as empresas. Na carreira jurídica, pode atuar, mediante concurso, delegado, procurador da justiça, juiz de direito.

O advogado é o mediador, na Justiça, dos conflitos que não se resolvam no âmbito privado. Desde as questões relativas à vida uterina - é esse profissional quem detém o conhecimento jurídico sobre paternidade, aborto - até a morte - ele se encarrega de inventários e heranças, passando por todas as relações pessoais e profissionais dos cidadãos, seus direitos, deveres e bens. Para lidar com assuntos sempre complexos, o advogado precisa ter capacidade de discernimento, qualidade essencial na análise de processos, na interpretação de leis e na confrontação de fatos com textos legais. Por isso, ele é tão solicitado também para prevenir problemas, aconselhando, orientando e assessorando negócios.

O advogado pode prestar assessoria e consultoria jurídica a empresas, associações, sindicatos, organismos governamentais e não-governamentais. Cabe ao advogado encaminhar decisões conciliatórias nos Juizados Especiais. Se optar pela magistratura, será juiz, promotor ou desembargador, julgando pendências, emitindo despachos e proferindo sentenças. O magistrado também expede mandados de prisão, busca e apreensão. Atuando pelo Ministério Público, ele pode trabalhar na elaboração de petições,