Anhaguera

Grande evolução na gestão ambiental

Alguns eventos que marcaram de forma direta a trajetória da Política Ambiental no mundo: a promulgação da Política Ambiental Americana, em 1969 (NEPA), a realização da Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, em 1972, o trabalho realizado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que resultou na publicação do relatório “Nosso Futuro Comum” em 1987 e, finalmente, a realização da Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro, em 1992. Outros eventos também marcaram de forma indireta os rumos desta política: a publicação do relatório do MIT “Os Limites do Crescimento”, em 1972 e os dois choques do petróleo, ocorridos respectivamente em 1973 e 1979. Vamos também mencionar a importância, no período, da crescente mobilização da sociedade civil em torno da problemática ambiental que, aliada à intensa produção evista Brasileira de Energia, Política e gestão ambiental: conceitos, voltada para o questionamento do modelo de desenvolvimento perseguido pelas nações, moldaram a conformação da política ambiental nos últimos trinta anos. A partir destes eventos configuraram¬ concepções, modalidades de política ambiental diferenciados no tempo. Evidentemente esta evolução não se revelou de forma homogênea e contemporânea em todos os países. No entanto, é possível identificar a base que veio moldando estas políticas de forma semelhante. Assim, os eventos do final da década de 60 e início da década de 70 desencadearam um processo de estruturação institucional e de formulação de políticas ambientais nos diferentes países. Estas políticas caracterizaram -se durante toda a década de 70, por uma essencialmente corretiva centrada de forma predominante na introdução de mecanismos de controle da poluição.

A década seguinte foi marcada fundamentalmente pelos dois choques do petróleo que evidenciaram de forma flagrante a vulnerabilidade das nações frente à escassez de recursos naturais. Nos anos 80 as políticas ambientais dos países direcionaram¬-se para um foco de tipo preventivo. Data deste período, em quase todos os países do mundo ocidental, a introdução da Avaliação de Impacto Ambiental como instrumento de prevenção e de auxilio à decisão. Nas décadas de 70 e 80 a gestão ambiental foi essencialmente praticada pelo Estado através da aplicação dos chamados “instrumentos de comando e controle”, dentro de um encaminhamento de política ambiental essencialmente centralizada. Durante estas décadas a política e a gestão ambiental foram marcadas por fortes conflitos, conflitos entre interesses públicos e privados, conflitos de competências dentro do próprio Estado, conflitos entre empresas, Estado e sociedade civil. O conceito de desenvolvimento sustentável introduzido em 1987 pelo Relatório das Nações Unidas denominado, muito apropriadamente, “Nosso Futuro Comum”, veio com o intuito de promover uma espécie de “conciliação” entre as partes em conflito. Apesar do muito desgaste que este termo já sofreu, é indiscutível que ele esteve na base das transformações observadas na década de 90 e que, até hoje, vem moldando a orientação buscada pelas políticas ambientais dos diferentes países.

A Conferência das Nações Unidas ocorrida em 1992 no Rio de Janeiro (ECO 92) teve um papel catalizador na disseminação desse conceito. Neste contexto, os anos 90 viram o surgimento progressivo de novos atores em campo ambiental: o avanço de atitudes proativas das empresas que começaram a vislumbrar, através da introdução de mecanismos de gestão ambiental, oportunidades de mercado, num primeiro momento, e barreiras à entrada, num segundo; o avanço da chamada eco-¬diplomacia e da realização de convenções internacionais sobre problemas ambientais globais, com fortes repercussões diplomáticas, políticas e econômicas sobre os diferentes países. o avanço da atuação das administrações locais, movido pelo resgate da dimensão local em resposta ao processo de globalização em curso; o avanço de uma sensibilização ambiental difusa por toda a sociedade com o consequente crescimento de demandas e mobilização por parte desta. Este período caracterizou¬-se pelo desenvolvimento de instrumentos da chamada Gestão Ambiental Privada, ou das empresas, dentre os quais destacam¬-se os desenvolvidos no âmbito da série de normas ISO 14000: Sistema de Gestão Ambiental, Auditoria Ambiental e Avaliação de Desempenho Ambiental, relacionados à gestão ambiental de sitos ou organizações; Ciclo de Vida, Rotulagem e Aspectos Ambientais em Padrões, relacionados à gestão ambiental de produtos. O TC 207, comitê da ISO encarregado da elaboração das normas, foi criado em 1993 e inspirou-¬se na norma inglesa BS 7750 e na ISO 9000 para conduzir a discussão sobre as normas de Sistema de Gestão Ambiental e de Auditoria Ambiental.

A gestão ambiental: conceitos e instrumentos 4 normativas relacionadas a selos verdes e os princípios do Programa de Atuação Responsável instituído pela indústria química canadense e americana na década de 80 e implementado pelas associações da indústria química dos diferentes países. O trabalho desenvolvido pela ISO em