Antonia

CASO CONCRETO 6

No início de 1999, milhares de consumidores que haviam celebrado contrato de financiamento de veículo (leasing) com cláusula de reajuste atrelado ao dólar sofreram trágicas conseqüências em razão da forte desvalorização do real – o valor da prestação quase dobrou. Milhares de ações, individuais e coletivas, foram ajuizadas em todo o país em busca de uma revisão contratual. Bancos e financeiras resistiram à pretensão com base nos tradicionais princípios romanísticos – pacta sunt servanda, autonomia da vontade e a liberdade de contratar. Alguma norma do CDC foi invocada nesse pleito de revisão contratual?

Quando ocorrer fato superveniente conforme se caracteriza o caso em questão tornado demasiadamente onerosa manutenção do contrato na forma estipulada. Poderá ocorre revisão contratual através do ajuizamento de ação com pedido de revisão contratual amparado pelo artigo 6º inciso V do Código de Defesa do consumidor.

É correto dizer que no CDC a revisão de cláusula contratual terá lugar se ocorrer:

A) fato superveniente;

B) a álea normal ou ordinária;

C) fato superveniente imprevisível;

D) a álea anormal ou extraordinária;

E) fato superveniente de alcance particular do devedo

Caso Concreto 4

Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir?

Antonia ajuizar pedindo indenização por danos materiais, no valor de tudo que ela gastar para consertar o automóvel, e cumulativamente pedir os lucros cessantes, pois, ela foi deixou de receber os valores referentes a sua trabalho diário que para a execução das tarefas necessitava do automóvel enquanto o carro estava no reparo. Bem como danos morais, pois a requerente sofreu compor receber seu carro que manteve com tanto zelo deteriorado. Conforme sumula 37 do STJ os danos podem ser cumulados

(OAB/Exame Unificado – 2004.ES) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta:

A) Se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar.

B) Dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.

C) O ato praticado com abuso do direito, mesmo se não houver causado dano a vitima ou ao seu patrimônio, resulta em dever de indenizarem virtude da violação a um dever de conduta.

D) O dano patrimonial atinge os bens jurídicos que integram o patrimônio da vitima. Por patrimônio