Anulação De Negócio Juridico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

DANIELE, brasileira, solteira, médica, portadora da carteira de identidade nº 12345688, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 12345678900, residente na rua das flores n°3, casa 4, Bairro: violeta – São Paulo/SP, por seu advogado, com endereço profissional na Rua das orquídeas, Nº 6, Bairro: Saudade – São Paulo/SP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade nº65678488, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 34567890999, residente na rua trinta, casa 5, N° 89, Bairro: Campinas – São Paulo/SP e MARCOS, brasileiro, solteiro, bancário, portador da carteira de identidade n° 858775838, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 6787889888, residente na rua trinta, casa 5, N° 89, Bairro: Campinas – São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

A requerente vem com a presente ação para pleitear o direito no que diz respeito a invalidar o negócio jurídico feito por diogenes e marcos, uma vez que Diógenes contraiu um empréstimo com daniele e deixando de cumprir com o pagamento.

No entanto diogones possuía um único bem em seu nome, um terreno no valor de R$ 45.000,00, que se fosse vendido daria para quitar a dívida, porem mesmo sabendo que teria que pagar o valor de R$ 40.000,00, que era o valor da nota promissória assinada por ele, diogenes utilizando-se de má fé, doou o terreno em questão para seu filho marcos para que assim daniele não possa pedir a penhora e nem o bloqueio dos bens que estivessem em seu nome.

DOS FUNDAMENTOS

O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente no artigo 5º da CRF/88, onde mostra que com uma sentença transitada em julgado a parte passa a ter o seu direito adquirido;

Nesse caso de acordo com o código civil, poderão ser anulados os negócios jurídicos que venham por insolvência, como o ocorrido no caso em tela;

No presente caso o réu tendo agido de má fé, quando doou o terreno que possuía para seu filho marcos, para não quitar uma divida que havia contraído com deniele.

Assim, conclui-se que os réus utilizaram-se de ma fé para não pagar uma dívida contraída, querendo assim lesar a autora, mesmo sabendo que a mesma já teve seu direito adquirido.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer, conforme abaixo:

1 – a citação do Réu;

2 – seja julgado procedente o pedido para anular o negócio jurídico supracitado;

3 – seja julgado procedente o pedido para condenar o réu aos ônus da sucumbência, na forma do art.