Apontamentos do direito penal

APONTAMENTOS DO DIREITO PENAL

Rogerio Rezende Pedra

DEFINIÇAO DE DIREITO

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (Direito Objetivo). Também pode ser entendido como aquilo que é justo reto e conforme a lei.

Conceito extraído em sala de aula> Direito é o conjunto de normas e regras que regulam a vida em sociedade.

DIREITO PENAL (PARTE GERAL)

Primeiras noções

O Direito Penal qualifica alguns comportamentos humanos e os eleva ao status de infração penal, definindo seus agentes e estabelecendo as consequências jurídicas correspondentes. Percebe-se então, tratarmos de um ramo do Direito que é, ao mesmo tempo, garantista e punitivo, visto que esse garantismo não se dá apenas contra atos humanos de violência, mas também contra uma possível ingerência estatal.

À medida que o Estado retira das pessoas o direito de autotutela (a qual só e permitida em situações especificas e expressas) assumindo com exclusividade o dever de apaziguar relações interpessoais, impondo punições, chamando para si a tarefa de administrar a justiça, o jus puniend é exclusivo do Estado (mesmo em situações em que permite, ao ofendido ou seu representante legal, o exercício da ação penal).

CONCEITO DE DIREITO PENAL

É ramo do direito publico que tem por escopo às normas emanadas pelo legislador com a finalidade de proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade definindo crimes e cominando penas.

FINALIDADE DO DIREITO PENAL

RESENHA

Professor: Rogerio Rezende Pedra

Por: ALEXANDRE A. DOMINGOS

APONTAMENTOS DO DIREITO PENAL

Na aula ministrada em 29/04/2014, tivemos o prazer de sermos orientados pelo professor Pedra, com relação ao direito penal na sua forma mais genérica e sucinta, onde ficou bem claro o papel e as limitações do nosso atual Direito Penal.

Entendemos, os objetivos do direito como um todo, principalmente no tocante a busca constante pelo justo e reto dentro da lei e que nem sempre a lei é moral. Entendemos também direito é mais do que o conjuntos e normas e regras que regulam a vida em sociedade, pois só no Direito é possível, com base nas leis, balizar os comportamentos de uma sociedade ou um cidadão, podendo ou não estabelecer consequências jurídicas, dando a todos suas garantias legais.

Fomos esclarecidos com respeito à finalidade do Direito penal e um de seus conceitos no tocante ao ramo do direito público e a missão de proteger o bem jurídico, o poder e a responsabilidade do Estado, uma vez que é tutor desses direitos, dando ao cidadão uma liberdade controlada.

Conhecemos o Código Penal Brasileiro, em seus artigos, parágrafos e incisos (§), bem como as fontes do direito Penal e seus princípios, como da dignidade da pessoa humana; legalidade (art. 5º, XXXIX da Constituição Federal); Irretroatividade