Aposentadoria Por Idade E Por Tempo De Trabalho

Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição

O trabalhador, para ter o direito de requerer a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, será necessário cumprir alguns requisitos previdenciários previamente estabelecidos em lei, segue abaixo suas principais características:

Aposentadoria por idade destinasse ao trabalhador que atingir a idade mínima de 65 anos homem e 60 anos mulher para trabalhadores urbanos e 60 anos homens e 55 anos mulheres para trabalhadores rurais. Tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais há uma carência de contribuições mínimas de 180 meses (15 anos). Os trabalhadores que cumprirem esses dois requisitos podem requerer a sua aposentadoria por idade Porém, mesmo por idade, exigi-se 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres. Para segurados filiados até 24 de julho de 1991 esses prazos são diferentes, conforme previsto em Lei.

A Aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional, a integral é destinado aos trabalhadores que contribuíram o tempo mínimo de 35 anos homem e 30 anos mulher, não existindo idade mínima estabelecida para requer à aposentadoria.

Quanto à aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, o trabalhador precisa de dois requisitos para sua aquisição, a primeira o homem precisa da idade mínima de 53 anos e o tempo mínimo de contribuições mensais de 30 anos, a mulher 48 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, e, para ambos os casos, será preciso de mais 40% sobre o tempo que faltava para completar 30 anos em 16 de dezembro de 1998.

Para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria é preciso cumprir o tempo de carência previdenciário, os trabalhadores que contribuíram com a Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991, a carência vigente é de 180 contribuições mensais, o segurado que foi inscrito antes dessa data, deve consultar a tabela disponível no site da Previdência.

Vale lembrar que existem fatores previdenciários para estabelecer o valor a receber em cada tipo de aposentadoria, dentre estes, o tempo de contribuição mensal somado com a idade do trabalhador, esses dois fatores podem alterar muito os valores a receber na aposentadoria.

O início do benefício tanto para aposentadoria por Idade quanto por tempo de Contribuiçãom se dará a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento.

Já o término do benefício ocorrerá com a morte do segurado. Nesse caso, o membro familiar deve comparecer, de preferência, na Agência da Previdência Social em que o benefício encontra-se mantido ou na mais próxima da residência do titular do benefíco, oportunidade em que deverá se apresentada a Certidão do Óbito, para solicitar a suspensão do benefício.

Os familiares não devem, sob hipótese alguma, realizar saques dos pagamentos depositados após o óbito do titular, sob pena de terem que ressarcir os valores sacados, uma vez que os resíduais serão repassados para os Os dependentes que são divididos em três classes:

• cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que