Cálculo Aposentadoria Por Tempo De Contribuição

Trabalho N2

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - conceito e exemplo de cálculo da respectiva aposentadoria.

Antes da EC/20, o tempo de contribuição era denominado tempo de serviço. De todos os benefícios, foi o mais atingido pela EC/20.

A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário que resulta do planejamento feito pelo segurado ao longo de sua vida laboral (35 para homens e 30 para as mulheres). Está previsto no art. 201, §7º, I da CF.

Os segurados que ingressaram antes da reforma constitucional de 1998 (EC/20) poderão se aposentar de acordo com as regras vigentes antes da publicação da Emenda. Já os que ingressaram no RGPS (Regime Geral) após a Emenda, encontram-se longe de se aposentar por tempo de contribuição, uma vez que agora há alguns requisitos a serem preenchidos.

O §1º do art. 102 do PBPS trata do direito adquirido ao mencionar que: "a perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos". Tal menção contida na norma diz respeito ao direito adquirido.

Vale ressaltar que aos que ingressaram no RGPS após a promulgação da EC 20 de 1998, aplicam-se as regras permanentes. Já aos que ingressaram antes, precisa ser considerado se cumpriram ou não os requisitos para a aposentadoria até a data da publicação da referida Emenda.

Exemplo de cálculo do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição:

Para realizar o cálculo de benefício, é necessário ter o conhecimento de 4 institutos:

1.Salário de contribuição;

2. Fator Previdênciário;

3. Salário de benefício;

4. Renda mensal inicial (RMI).

Exemoplo:

Aposentadoria por tempo de contribuição de um segurado homem, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Primeiro passo: teremos de atualizar monetariamente os salários de contribuição, de acordo com a Tabela de Atualização Monetária dos Salários de Contribuição que o Mistério da Previdência Social publica a cada mês. O índice a ser utilizado aqui é o do mês que se requer o benefício, ou seja, que o homem do caso queira se aposentar.

Segundo passo: diz respeito ao cálculo da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Para os segurados inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - até 28 de novembro de 1999, considerar os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, considerar os 80% maiores salários de contribuição de todo o período contribuitivo.

No exemplo em tela, vamos supor que o salário de contribuição (SC) é igual a R$ 2.700,00.

Terceiro passo: é necessário calcular o fator previdenciário. O fator previdenciário é dado da seguinte forma: