Apostila De Tópicos Do Trabalho

Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

OBJETIVO

O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos.

TEMA

Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aulas expositivas, interativas e discussões dirigidas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas da Coletânea de Exercícios, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da norma jurídica sob a ótica da tridimensionalidade do Direito. Realização de pesquisas e debates.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel Retroprojetor Data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a empresa Alfa Ltda. foi celebrado e ficou pactuado o pagamento mensal do valor de R$3.000,00 (três mil reais). Por imposição do Instituto o trabalho era executado, exclusivamente, por Pedro Jorge que tinha que comparecer diariamente ao Instituto para o desenvolvimento das atividades, tendo, inclusive, sofrido advertências, por ter faltado ao trabalho sem qualquer justificativa. Após 3 (três) anos, o Instituto resolver romper o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Alfa Ltda. constituída por Pedro Jorge. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a) Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre Pedro Jorge e o Instituto Luz do Sol? b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame? QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/CESPE – 2007.2) Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Amarildo cumpria expressamente as ordens emanadas da direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na corporação. Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta: a) Não existe vínculo empregatício entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., já que o trabalho prestado por Amarildo para essa empresa constitui trabalho eventual autônomo. b) A justiça do trabalho não pode reconhecer nenhuma espécie de vínculo empregatício entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., já que Amarildo é policial militar. c) É legítimo o reconhecimento da relação de trabalho entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar. d) Existe vínculo empregatício entre a empresa Boliche e Cia. e Amarildo, porém esse vínculo jamais poderá ser reconhecido, em razão da situação de militar de Amarildo.

AVALIAÇÃO

GABARITO – CASO CONCRETO: a) Sim, pois Pedro Jorge prestou serviços na forma do art. 3º da CLT, ou seja, com pessoalidade, pois executado exclusivamente por Pedro Jorge. Havia habitualidade, pois tinha que comparecer diariamente, onerosidade, pois havia o pagamento mensal da quantia de R$3.000,00 (três mil reais), estando presente, ainda, a subordinação jurídica, já que ele tinha que comparecer todos os dias e sofreu punições. Assim, presentes os requisitos da relação de emprego na forma do art. 3º da CLT está caracterizada existência do vínculo de emprego. b) Aplica-se ao caso o principio da primazia da realidade, pois o contrato de prestação de serviços firmado entre a pessoa jurídica constituída por Pedro Jorge e o Instituto é nulo de pleno de direito, na forma do art. 9º, da CLT, por ter sido firmado como o objetivo de fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas. A realidade fática prevalece sobre os documentos.

GABARITO QUESTÃO OBJETIVA: “c” – presentes os requisitos da relação de emprego, previstos no art. 3º da CLT, é possível a formação do vínculo empregatício entre o policial militar e a empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplina prevista no estatuto do policial militar, de acordo com o entendimento contido na Súmula nº 386 do TST.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

OBJETIVO

O aluno deve ser capaz de identificar e diferenciar as espécies de vínculo empregatício: urbano, rural, doméstico e saber as peculiaridades e direitos assegurados a esses empregados. Deve também compreender o fenômeno da sucessão trabalhista para identificar quem responderá pelos contratos de trabalho dos empregados na transferência da atividade econômica de uma pessoa jurídica para outra. Além disso, deve saber qual a espécie de responsabilidade das empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico perante os créditos dos empregados e saber distinguir no caso concreto a sucessão trabalhista do grupo econômico. Deve ainda ser capaz de identificar no caso concreto os requisitos de validade da terceirização dos serviços, bem como a espécie de responsabilidade da empresa tomadora e da empresa