As Constituições Brasileiras De 1824 A 1988

As Constituições brasileiras de 1824 a 1988

Constituição de 1824

Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava o poder imperial antiabsolutista e discriminava os portugueses antilusitano.

Dom Pedro I, apoiado pelo partido português e ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país : Império do Brasil. Carta outorgada imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I. Estado centralizado,Monarquia hereditária e constitucional. Os quatro poderes: Executivo,Legislativo, Judiciário e Moderador (exercido pelo imperador). O mandato dos senadores era vitalício, o Voto censitário, só para os ricos e em dois graus para eleitores de paróquia e eleitores de província. Estado confessional ligado à Igreja, o catolicismo como religião oficial. Modelo externo e monarquias européias restauradas após o Congresso de Viena. Foi a de maior vigência, que durou mais de 65 anos. Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.

Constituição de 1891

Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições (voto de cabresto) impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.

CARACTERÍSTICAS

Nome do país : Estados Unidos do Brasil Carta promulgada e feita legalmente, Estado Federativo , República Presidencialista ,os três poderes (extinto o poder moderador) Voto Universal (para todos, mais com algumas exceções, ex. analfabetos). Estado Laico (separado da Igreja) Modelo externo com a constituição norte-americana. Obs.: as províncias viraram Estados, o que pressupõe maior autonomia.

Constituição de 1934

Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil, Carta promulgada feita legalmente, Reforma Eleitoral, e introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho, e Leis Trabalhistas,com jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remunerada, 13 salário, só mais tarde com João Goulart. Foi a de menor duração, já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do Estado de Sítio. Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.

Constituição de 1937

Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder, Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa, a necessidade de poderes extraordinários, para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista "perigo vermelho" exemplificada pelo plano Cohen, com falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio.O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil. Carta outorgada (imposta), inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia. Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.

Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado).Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha)

Obs.: Apelidada de "polaca"

Constituição de 1946

Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil, a carta promulgada (feita legalmente) mandato presidencial de 5 anos (quinqüênio). Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios. Defesa da propriedade privada e do latifúndio,assegurava o direito de greve, e de livre associação sindical.

Garantia de liberdade de opinião e de expressão.

Intervenção do Estado nas relações patrão x empregado, com medidas liberais, e favorecimento ao empresariado. Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.

Constituição de 1967

Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário e constituição de 1967 foram largamente emendados em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – República Federativa do Brasil, documento promulgado,foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações, confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.

Obs.: reflexo da conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria da segurança nacional" que era combater os inimigos internos rotulados de subversivos e opositores de esquerda.

Emenda Constitucional 1969

A Constituição de 1967 recebeu em 1969 uma nova redação, por uma emenda decretada pelos Ministros Militares no exercício da Presidência da Republica. É considerada por alguns especialistas uma nova Constituição, de Caráter outorgado. A Constituição de 1967 foi alterada substancialmente pela Emenda Nº 1, baixada pela Junta Militar que assumiu o governo com a doença de Costa e Silva em 1969. Esta intensificou a concentração de poder no Executivo, dominado pelo Exército e junto com o AI-12 permitiu a substituição do Presidente , por uma Junta Militar impedindo a posse do visse Presidente Pedro Aleixo, um Civil. Além dessas modificações, o Governo Também decretou uma Lei de Segurança Nacional que restringia severamente as liberdades civis, como parte do combate à subversão, em uma outra Lei de imprensa que estabeleceu a Censura Federal que durou até o Governo de José Sarney.

Constituição de 1988

Conhecida como,Constituição Cidadã. Desde os últimos governos militares de Geisel e Figueiredo, o nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecida como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney, no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – República Federativa do Brasil, carta promulgada, feita legalmente

reforma eleitoral, e voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos, terra com função social, e base para uma futura reforma agrária? combate ao racismo, e sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Garantia aos índios da posse de suas terras a serem demarcadas. Novos direitos trabalhistas e redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas, aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos. Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, como forma e sistema de governo. E o resultado foi a manutenção da república presidencialista.