Assédio Moral Ao Portador De HIV No Ambiente De Trabalho

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA

O presente projeto de pesquisa aborda o assunto Assédio Moral ao Portador de HIV no Ambiente de Trabalho.

O Estado Democrático Brasileiro norteia com seus fundamentos toda legislação seguinte, de forma a estruturar a sociedade como uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (CURIA, 2012, p. 7).

Estabelece ainda princípios como o da igualdade, que visa constituir um país sem distinção de qualquer natureza, seja de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação (CURIA, 2012, p. 7). Define Maurício Godinho Delgado (2006, p. 772) que discriminação é a “conduta pela qual se nega à pessoa, em face de critério injustamente desqualificante, tratamento compatível com o padrão jurídico assentado para a situação concreta por ela evidenciada”.

Doenças como da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) que é causada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) fortalecem os preconceitos já existentes na sociedade e no mundo.

Os trabalhadores portadores de HIV tornam-se indivíduos desprezados quando são descobertos pela sociedade, podendo resultar em perseguição e causando a dispensa por motivo não justificável, e na maioria das vezes pode ser caracterizado o assedio moral praticado pelos seus pares ou superiores hierárquicos.

A viabilidade jurídica e social não atingiu ainda a dimensão necessária para sua real prevenção e sanção. Com isso, inumerável vitimas são excluídas do trabalho, seja por ausentarem-se para licença médica ou por serem forçadas a pedir demissão, que em sua maioria são induzidas a cometer erros que justificam uma justa causa.

Porém, ainda que legalmente existam fortes bases para a não discriminação e contra o assédio moral, a realidade jurisprudencial fortemente demonstra que é outra.