Assédio Moral Em Um Ambiente De Trabalho

LISTA DE SIGLAS

AESA Anhanguera Educacional S.A.

TCC Trabalho de Conclusão de Curso

CC Código Civil

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

CP Código Penal

CF Constituição Federal

L Lei

SUMÁRIO  TOC \h \z \t "Título de Pré-textuais;1;Seção de capítulo;2;Título de Capítulo;1" 

 TOC \t "Título de Pré-textuais;1;Seção da Introdução;2;Seção de capítulo 3;2;Seção de capítulo 4;2;Título de Capítulo;1;Referência Bibliográfica;1" 

 TOC \t "Título de Pré-textuais;1;Seção da Introdução;2;Seção de capítulo 3;2;Seção de capítulo 4;2;Título de Capítulo;1;Referência Bibliográfica;1" 

LISTA DE TABELAS i

LISTA DE SIGLAS ii

1. Introdução 05

1.1. Objetivos da Pesquisa 05

1.2. Justificativa 06

1.3. Viabilidade 06

2. Revisão de Literatura 07

3. O Método da Pesquisa 11

4. Cronograma 12

Referências Bibliográficas 14

Introdução

O assédio moral no ambiente de trabalho acontece quando um trabalhador está sujeito a humilhar, ameaçar ou diminuir a sua auto estima. Com isso, podem ocorrer vários danos podendo ser físicos ou mentais, e em casos mais extremos, a perda do posto de trabalho. Dentro das organizações, encontramos diferentes tipos de assédio de vários níveis hierárquicos. O assédio vertical é praticado de um superior para um subordinado que abusa de seu poder submetendo-o à sua vontade, tendo consequências físicas ou psicológicas graves ao assediado. Já no horizontal, ocorre quando duas pessoas de mesmo nível disputam um lugar ou uma vaga de promoção.

Objetivos da Pesquisa

O objetivo geral da pesquisa foi apresentar como o assédio moral sofrido pelo trabalhador no ambiente de trabalho pode impactar na sua qualidade de vida.

Objetivo Geral

Discutir o assédio moral na relação empregado x empregador, levando em consideração a ordem jurídico-trabalhista, através de seus dispositivos legais e caracterizando o tema sob o prisma jurídico.

Objetivos Específicos

Levantar, analisar e discutir as condutas que previnam ou enfrentam a ocorrência do assédio moral no âmbito das relações trabalhistas.

Justificativa

Diante do desenvolvimento social, a globalização trouxe consigo a busca desenfreada sobre o sucesso, tornando assim a competitividade dentro do ambiente de trabalho. Juntamente, veio os problemas ocasionados que variam entre os níveis hierárquicos, podendo ser por colegas de trabalho do mesmo nível ou do chefe para seu subordinado. Expondo desta forma os trabalhadores a competitividade agressiva e opressiva mediante ameaça e também humilhações, ocorrendo situações de medo e tortura ao trabalhador.

O terror psicológico é tanto que delimita a saúde da vítima e ocasiona problemas físicos e mentais, expondo o assediado a um tratamento desumano e degradante por um período prolongado.

Viabilidade

É viável uma vez que as obras literárias são encontradas nas bibliotecas das Instituições de Ensino Superior em Direito do Município de Campo Grande.

Recursos pessoais financeiros para adquirir as obras que se fizerem necessárias para o enriquecimento deste trabalho de conclusão de curso.

Recursos humanos é a orientação da professora Shary-Kalinka Ramalho Sanches, que a Instituição de Ensino está disponibilizando.

Revisão de Literatura

Ao discorrer sobre assédio moral no ambiente de trabalho, temos o entendimento que é um termo consagrado com diferentes designações. Ao longo do tempo, diversos autores deram seus conceitos dando ênfase a determinados aspectos, contribuindo para sua consolidação. Segundo Leymann (2003), psicólogo do trabalho sueco:

Assédio moral é a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas que se caracterizam pela repetição por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega desenvolve contra um indivíduo que apresenta, como reação, um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura.

É forçoso ressaltar que o assédio é uma conduta imoral, repetida e frequente que o assediador malévolo aplica à pessoa a quem ele quer prejudicar. Com os direitos e garantias fundamentadas na Constituição Federal (CF), sendo eles direito do trabalhador o princípio a saúde e a dignidade, cabem em diversos casos indenizações para o motivo do dano.

O artigo 932 do Código Civil (CC), inciso III, da Ação de Indenizar, nos explica a respeito disso:

Que são responsáveis pela reparação civil:

O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

De acordo com Hirigoyen (2002), classifica-se assédio moral como mobbing, que consiste em manobras frequentes no local de trabalho, visando sistematicamente a mesma pessoa e provém de um conflito que degenera, sendo uma forma particularmente grave de estresse psicossocial.

Já Guedes (2007), diz que mobbing são todos aqueles atos e comportamentos do patrão, gerente, superior hierárquico ou dos colegas que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais da vítima.

Para Barreto (2008), a caracterização do assédio moral se dá pela seguinte forma:

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação