Assédio Moral No Ambiente De Trabalho

O ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO:

prevenção e aspectos jurídicos atuais

O assédio moral é um problema que sempre existiu e se encontra presente em toda esfera trabalhista empresarial, provocando diversas conseqüências, no qual muitos

caminhos ainda devem ser percorridos, para se ter um ambiente de trabalho saudável. A comunicação e a conscientização são as principais formas de prevenção.

A comunicação se faz como arma, tanto do assediado quanto do assediador, pois através dela, no que diz respeito ao empregador, as Empresas podem estabelecer informação através de palestras, dinâmicas de grupos e etc., se utilizando para isso de Recursos Humanos forte, ético e principalmente centrado na dignidade do trabalhador. No que diz respeito ao empregado, a comunicação se faz através de denuncias anônimas, de anotações, de e-mails entre outras vão perfazendo que o mal seja prevenido, ou que o levem a tomar medidas mais drásticas, no que diz respeito à justiça. No Brasil, ainda não existe uma lei federal coibindo a prática de assédio moral. Tramitam, entretanto, na Câmara dos Deputados os projetos de lei n. 4.742/2001 e n. 4.591/2001, que visam a alterar, respectivamente, o Código Penal, inserindo o artigo 146-A, que tipifica o assédio moral e estabelece à pena, e a Lei n. 8.112/90, vedando a prática no âmbito da administração pública federal. Algumas medidas devem ser tomadas, como necessidade de uma lei que transforme a pratica do assedio em crime, uma lei federal que o defina, e principalmente que retrate a forma que ele deve ser analisado pela justiça trabalhista e a sua inclusão no rol presente no Art. 483 da CLT, como o mesmo pode ser provado, entre outros aspectos. E questões de como a sociedade pode e deve mudar, em pleno século XXI, na forma que encara as relações trabalhistas, principalmente no que tange a individualidade de cada pessoa, sua cor, sexo, orientação sexual, religião, opinião, doenças, ou seja, a vida privada como um todo.

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