Assédio Moral No Ambiente De Trabalho

1. TEMA

O assédio moral no ambiente de trabalho.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O impacto causado pelo assédio moral nas relações de emprego.

3. PROBLEMA

De que forma o assédio moral interfere na vida dos sujeitos da relação empregatícia?

4. HIPÓTESE

O assédio moral no ambiente de trabalho consiste na exposição do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras, degradantes, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. É qualquer conduta abusiva que atente contra a dignidade ou integridade física ou psíquica da vítima, pondo em risco seu emprego ou comprometendo o “clima” em seu ambiente de trabalho.

A prática desta violência desestabiliza a vítima e a deixa fragilizada, gerando efeitos negativos na saúde psíquica ou até mesmo física do empregado, desarmonizando o ambiente de trabalho e causando um desequilíbrio no contrato de trabalho.

5. JUSTIFICATIVA

O assédio moral é um fenômeno tão antigo quanto o próprio trabalho, e somente nas ultimas décadas passou a ser observado com relevância pela sociedade que, passou a se conscientizar da ocorrência frequente desse fenômeno e da gravidade de suas consequências à saúde do trabalhador.

É importante destacar também, que o assédio moral não ocorre exclusivamente no ambiente de trabalho, podendo este fenômeno estar presente em qualquer ambiente onde se desenvolvam atividades humanas, como por exemplo, nas escolas, nos transportes públicos, no trânsito ou até mesmo no próprio lar.

O assédio moral é manifestado através de uma conduta de uma pessoa perante outra, onde geralmente se configura entre as partes uma relação de subordinação ou dependência, ainda que haja alguma forma de vinculação independente de sua natureza.

Os motivos pelos quais o assédio moral ocorre são os mais diversos, como por exemplo, opiniões divergentes, comportamentos, caráter, sexo, raça, credo, competitividade, inveja, ciúme, medo, etc.

O assédio moral é um desrespeito à dignidade e aos direitos individuais e sociais do empregado, o qual se encontra em situação delicada diante da possibilidade de perda do emprego, tolerando assim, a violação desses direitos.

Na busca de uma maior proteção ao trabalhador deve-se ter em mente não só o aspecto material e restrito como a simples manutenção do emprego ou melhores condições para o desenvolvimento do trabalho. Deve-se destacar uma proteção mais abrangente, em todos os aspectos, inclusive o moral.

A proteção moral do trabalhador é de suma importância. Está ligada ao bem da vida, ao direito de ter uma vida digna e por consequência ter a manutenção dos direitos da personalidade, sendo estes a vida propriamente dita, a integridade psíquica e física.

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma das principais causas que configuram o dano moral no âmbito trabalhista, devendo ser punido aquele que afronta a dignidade do trabalhador, o coagindo moralmente. Nesse aspecto o assédio moral é completamente condenável, pois atinge diretamente a esfera moral/intelectual do ser humano. Causando transtornos e doenças psíquicas que afetam desde relações no trabalho até relações familiares e com a sociedade.

Segundo Regina Rufino, “nos casos mais graves, o estado depressivo pode levar ao suicídio, deixando a vítima de sofrer danos em prejuízo somente á saúde, passando a danificar, ou até extinguir, sua vida” (2011, p. 91).

6. OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

• Analisar de forma crítica o assédio moral nas relações de emprego, levando em consideração o ordenamento jurídico, através de seus dispositivos legais.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Apresentar a classificação do assédio moral no âmbito laboral;

• Analisar a desigualdade na relação trabalhista e a importância do protecionismo ao trabalhador;

• Destacar a importância à proteção da dignidade moral e intelectual do trabalhador;

• Destacar a necessidade de criação de leis específicas sobre o assédio moral;

• Identificar as causas e consequências do assédio moral no ambiente de trabalho;

• Evidenciar a configuração do dano moral em razão do assédio no ambiente de trabalho;

• Ressaltar a importância de um ambiente saudável para o desenvolvimento do trabalho;

• Apresentar propostas de prevenção ao assédio moral;

7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Inexiste em nossa legislação um conceito específico acerca do assédio moral no ambiente de trabalho. No entanto, baseando-se em conceitos de outras áreas, os juristas pátrios tratam acerca do tema, remetendo-se a tais conceitos.

De acordo com Tchilla Helena Candido, em Assédio Moral Acidente de Trabalho (2011):

O assédio moral nas relações trabalhistas é a exposição do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras, vexatórias, degradantes, com um firme propósito de prejudicar a vítima. Essa conduta, para se enquadrar como assédio moral, deverá ser repetitiva, reiterada, prolongando-se durante a jornada de trabalho e no exercício das funções que o trabalhador está inserido. É um comportamento antiético que tende a provocar microtraumas no assediado e poderá resultar em um desequilíbrio emocional; em alguns casos pode provocar o surgimento de doenças que se denominam como enfermidades psicossomáticas. Essas enfermidades podem vir a se agravar, se constituindo em enfermidades que poderão se tornar graves e crônicas, de forma a transformar o trabalhador em um prisioneiro de transtornos afetivos, desordens dissociativas e intensas desestruturações do ego, podendo atingir violentamente o funcionamento psicofísico, causando alterações orgânicas na vítima. A prática de assédio moral pode levar o trabalhador a situações de confusão sobre o que está acontecendo e, muitas vezes, faz com que o mesmo decida pela demissão, por não suportaras investidas de seu agressor. Em casos mais extremos já foi verificado que a vítima, não mais tolerando a constante