Atividade Final - Competências Básicas

PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Política do atual governo em relação a educação, é fundamentada nos seguintes princípios:

Autonomia municipal .

Regime de colaborações entre os entes federativos;

Educação como direito bem como instrumento de desenvolvimento econômico e fator de inclusão social.

§ O papel do FNDE para realização desta política se dá através dos programas implantados no município:

§ Programa Nacional de alimentação escolar (PNAE)

§ Programa do livro PLi e (PNLD, PNLA)

§ Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

§ Programa Brasil alfabetizado BRALF.

§ Programa de Transporte Escolar PTE.

De modo geral o FNDE atua de maneira regular embora os recursos sejam insuficientes para o desenvolvimento pleno das ações.

PROBLEMAS DE IDENTIFICADOS NA EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO

P1 – Apesar do caráter suplementar do PNAE os recursos são insuficientes para oferecer uma alimentação que supra as necessidades nutricionais da clientela.

P2. O repasse de primeira parcela anual não é feito em tempo hábil para o início do ano letivo.

P3 – Falta de merenda nas escolas. Indentificamos os seguintes problemas responsáveis por esta situação.

3.1 - Atraso do processo licitatório referente ao início do ano letivo.

3.2 – Não cumprimento do prazo de entrega pelos fornecedores, comprometendo o cumprimento do cardápio.

3.3 - Em alguns casos a mercadoria é entregue em desacordo com a pauta de licitação. Gerando a necessidade de devolução da mesma.

3.4 – Devido a extensão do município o transporte é insuficiente para uma entrega rápida e eficaz.

3.5 - Em alguns casos a quantidade de alimentação recebida pelas escolas é insuficiente para a totalidade de dias de atendimentos.

DADOS DO PNAE - 2009

PROGRAMA Nº DE ALUNOS ATENDIDOS VERBA RECEBIDA

PNAE PRÉ- ESCOLA 1.042 6.258,00

PNAE – QUILOMBOLA 163 2.004,00

PNAE – CRECHE 77 912,00

PNAE – EJA 995 5. 970,00

PNAE - FUNDAMENTAL 7.813 46.872,00

Consideramos regular a qualidade da alimentação oferecida.

Os problemas identificados são:

4.1 - Não cumprimento do prazo de entrega por parte dos fornecedores obrigando o recebimento de mercadoria em desacordo com a pauta de licitação.

4.2 – Falta de veículos apropriados para o transporte de alimentos perecíveis.

4.3 – Condições inadequadas de armazenamento em grande parte