Atps A Base Do Ensino Brasileiro

Principais conceitos e aspectos que definem as características do sistema de ensino.

4.1 A ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira de corre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor.

O diagrama 1, na página seguinte, apresenta a estrutura geral do sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes. Ressalta-se ainda o momento de adaptação e adequação dos sistemas à legislação educacional recente, o que se caracteriza pelas reformas e normatizações em implantação.

4.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA EDUCACIONAL

4.2.1 Níveis e modalidades de ensino de acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:

I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II. Educação superior.

A educação básica «tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores» (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.

«A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade» (art. 29). A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos.

Entrevistas nas escolas

P. O que é educação inclusiva?

R. É a educação para todos, isto é a educação que visa reverter o percurso da exclusão, ao criar condições, estruturas e espaços para uma diversidade de educando. Assim, a escola será inclusiva quando conseguir transformar não apenas a rede física, mas, a postura, as atitudes e as mentalidades dos educadores e da comunidade escolar em geral para aprender a lidar com o heterogêneo e conviver naturalmente com as diferenças.

P. O professor está preparado para a inclusão?

R. Não! Ele está preparado para excluir e ser excluído, pois foi o que aprendeu em sua trajetória e em sua formação. Os educadores foram e ainda são formados por instituições ou agências de formação seletivas ou excludentes. Por isso, não podemos esperar que estejam preparados e sim que sejam preparados no exercício de suas atividades.

P. Como a convivência entre as pessoas diferentes pode contribuir para as inteligências que cada um de nós possui?

R. Ao expandirmos o horizonte de nossas experiências, cultivamos a nossa capacidade de entendimento e a elasticidade de nossa(s) inteligência(s) a serviço do bem ou do mal.

A S AVA L I A Ç Õ E S D A E D UCAÇ Ã O B Á S ICA

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral. Para gerar seus dados e estudos educacionais, o Inep realiza levantamentos estatísticos e avaliativos em algumas etapas da educação básica, assim como na modalidade de educação de jovens e adultos.

Como parte integrante da estrutura organizacional do Inep, a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) tem sob sua responsabilidade as seguintes avaliações:

1.1. Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa)

O Pisa é um programa de avaliação internacional padronizada, desenvolvido em con-junto com países participantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aplicada a alunos de 15 anos. Além dos países da OCDE, alguns outros são convidados a participar da avaliação, como é o caso do Brasil.

O Pisa, cujas avaliações são realizadas a cada três anos, abrange as áreas de Linguagem, Matemática e Ciências, não somente quanto ao domínio curricular, mas também quanto aos conhecimentos relevantes e às habilidades necessárias à vida adulta.

1.4. Provinha Brasil

A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no 2º ano de escolarização das escolas públicas brasileiras.

Essa avaliação acontece em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo.

A aplicação em períodos distintos possibilita aos professores e gestores educacionais a realização de um diagnóstico que, por sua vez, permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças dentro do período avaliado.

A Provinha Brasil tem como objetivos: avaliar o nível de alfabetização dos educando; oferecer às redes de ensino um diagnóstico da qualidade da alfabetização e colaborar para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades educacionais em consonância com as metas e políticas estabelecida pelas diretrizes da educação nacional.

Em 2011 haverá a primeira aplicação da Provinha Brasil de Matemática, que avaliará o nível de alfabetização das crianças quanto às habilidades matemáticas.

1.5. O Saeb – Aneb e Anresc (Prova Brasil)

O Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – é composto por duas avaliações complementares, a Aneb e a Anresc (Prova Brasil).

A avaliação denominada Avaliação Nacional da Educação Básica