Atps Anhanguera Direito Do Trabalho

ATPS DE DIREITO DO TRABALHO II – Etapas 3 e 4

ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas)

Aula-tema: Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho.

Esta atividade é importante para que o aluno conheça as principais normas que tratam do meio ambiente do trabalho.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 1 (Aluno)

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir:

A integridade física do trabalhador é um direito da personalidade oponível contra o empregador.

Em geral, as condições em que se realiza o trabalho não estão adaptadas à capacidade física e mental do empregado. Além do acidente do trabalho e enfermidades profissionais, as deficiências nas condições em que ele executa as atividades geram tensão, fadiga e insatisfação, fatores prejudiciais à saúde. Se não bastasse, elas provocam, ainda, o absenteísmo no emprego e a queda na produtividade. (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho- 7.ed. São Paulo: LTr, 2011. P.855) .

Passo 2 (Aluno)

Refletir sobre as questões abaixo formuladas:

1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho?

2. O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade?

3. Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo?

Direito - 4ª Série - Direito do Trabalho II

Adriana Pinton Feodrippe de Sousa

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Passo 3 (Equipe)

Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas.

Passo 4 (Equipe)

Redigir um relatório discorrendo, sobre as Normas Regulamentadoras de nº 05, 15, 16 (e alterações), 17 e 32, contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas com as conclusões da equipe (mínimo de 5 laudas), que deverá ser entregue ao professor.

Sites sugeridos para pesquisa

• Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/home>. Acesso em: 27 abr. 2014.

• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Disponível em:

<http://www.trtsp.jus.br/>. Acesso em: 27 abr. 2014.

• Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Disponível em:

<http://www.trt15.jus.br/>. Acesso em: 27 abr. 2014.

• Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <http://www.mte.gov.br>. Acesso em: 27 abr. 2014.

ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas)

Aula-tema: Prescrição e Decadência. Direito Coletivo