Atps Direito Connstitucional II

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Direito

4ª série Direito Constitucional II

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.

AUTORIA: Rafael Augusto Jacob Denzin Centro Universitário Anhanguera de Leme

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.  Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas, Interpretação e aplicação do Direito.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Produção Acadêmica

 Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4.  Pesquisas em julgados do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça Estaduais.  Análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiças Estaduais.  Pesquisas doutrinárias.  Interpretação de textos jurídicos.

Participação

As atividades deverão ser realizadas ora em grupo, ora individualmente pelos alunos, conforme orientação especificada em cada passo da etapa. Para a elaboração das atividades, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 5 (cinco) a 8 (oito) participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;  com capa, contendo:

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

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 nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

DESAFIO

Os alunos deverão produzir relatórios, conferir respostas, analisar julgados, em que descreverão de maneira específica o quadro de distribuição e funcionamento da Divisão orgânica do poder no cenário jurídico brasileiro. A relevância do desafio está focada na percepção do aluno em compreender e assimilar o denominado “sistema de freios e contrapesos” (Montesquieu), mediante a vedação de invasão da função de um poder em detrimento de outro, bem como possibilidade mitigada da participação (fiscalização) de um dos poderes na atividade do outro.

Objetivo do desafio O objetivo do presente desafio é consolidar o aprendizado sobre a divisão orgânica do poder, a fim de que o aluno compreenda a distribuição de competências conferidas pela própria Constituição Federal de 1988, aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas/aula)

 Aula-tema: Organização dos Poderes.

A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A atividade requer o domínio dos conceitos, pois é condição indispensável para o desenvolvimento das demais etapas subsequentes. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.”

Passo 2 (Equipe)

Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder.

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Passo 3 (Equipe)

Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1 É importante saber que as primeiras