ATPS Direito Civil II - Parte Individual(Exemplificação)

ATPS de Direito Civil II – Parte Individual

Etapa n° 2

Passo 1

Imaginar as principais dúvidas que a população tem sobre negócios jurídicos, sua celebração, seus elementos, defeitos, prescrição, decadência, ato ilícito.

1. Contrato de prestação de serviço.

2. O objeto seria as aulas durante um período completo na faculdade. Os agentes, a parte contratante(aluno) e o prestador de serviços(faculdade). Forma consensual de contrato, já que o aluno aceita as condições, em relação a valores e o modo a que o conteúdo é passado ao aluno( presencial ou on-line, por exemplo).

3. De acordo com o contrato, a mensalidade de cada semestre seria cobrada no próprio semestre letivo. Porém, no caso descrito a faculdade cobrou esse valor no último mês do semestre seguinte, junto com a mensalidade daquele mês, trazendo consequentemente dificuldades financeiras para o contratante. Este último procurou a faculdade, mas a mesma negou ser uma cobrança indevida. A partir de então, o cliente tomou a iniciativa de tentar negociar com a faculdade, já que este não esperava pela dívida, mas a instituição negou veementemente. Como o cliente tinha o contrato em mãos e o que estava escrito se dava em favor a ele, teve de seguir rumo ao JEC(Juizado Especial Cível) para pedir ao juiz a condição de estudar sem saldar suas “dívidas” enquanto o processo tramitava. O juiz negou o pedido, e em consequência, o aluno teve de pagar a mensalidade cobrada, mesmo em desacordo com o contrato, além dos juros e multas.

4. Não, a faculdade faltou com o contrato.

5. O cliente enfrentou fila, recorreu a um advogado, teve de ir ao fórum. Além das custas cobradas para mover a “máquina judiciária”.

6. Como descrito no tópico 3°, houve um interesse de sanar as dúvidas e de tentar entrar em um acordo, para acabar com a situação da melhor maneira possível, sendo vetado qualquer proposta feita pelo cliente.

7. Sim, possuem margem para negociação. Como por exemplo(Contrato de compra e venda, Troca e permuta, de estimatório, de doação,de comodato, contrato mútuo, etc.). Nesses contratos,não há relações com o Direito do trabalho, mas sim com o Direito civil por não haver vínculo de emprego entre as suas partes.

8. Não enganado, já que o cliente esta ciente das cláusulas deste contrato, mas esse foi o único caso em que o contratado não cumpriu a sua parte do documento.