Atps Processo Penal IV Passo 2

Passo 2 (Estudante)

Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424.

Com a aprovação da Adin 4424, a ação penal da Lei Maria da Penha, passou ser incondicionada, ou seja, não depende mais da representação da ofendida, para que o agressor responda pela lesão corporal de qualquer natureza.

Aonde entram os benefícios dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade?

A nosso ver, benefícios tiveram sim, mas além de benefícios, não podemos deixar de destacar, que tal aprovação feriu os princípios da igualdade e isonomia das partes, visto que por mais que na maioria dos casos os agredidos são sempre mulheres, há casos também que quem sofre agressões é o homem, tudo bem que a mulher e o ser mais vulnerável da relação, mas porque dar a ela um tratamento diferenciado ao do homem.

Há sim casos que a mulher ofendida, termina o relacionamento com se agressor e segue sua vida novamente, mas há casos que a dependência da ofendida em relação ao agressor é tão grande que no mesmo dia que foi agredida já está novamente debaixo do mesmo teto que o homem.

Em nossa opinião, o que gerou essa aprovação, foi à acumulação de inquéritos policiais no Poder Judiciário, muitas vezes quando é realizada a primeira audiência, já aparece o casal junto, pedindo ao judiciário que esqueça a representação, visto que os dois já se entenderam. Porque em muitos casos, a própria ofendida mantém a convivência com seu ofensor e, sendo assim, implicaria em ofensa a dignidade da pessoa humana, pois as mulheres que optam por não exercer o direito de representação contra seu agressor estão somente exercendo o núcleo substancia do princípio em tela já que cada uma tem o direito de ser “senhora” do seu próprio destino.