Atps Processo Penal I

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?

A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Cartaa Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), enfim , a magna carta foi inventada pelos ingleses para ter liberdade na igreja e para o rei. , é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

Historicamente a monarquia inglesa começou a ter seu desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão, devido o envolvimento do Estado em diversos conflitos militares e cruzadas. As longas ausências do monarca e os altos custos gerados nestas guerras geraram a insatisfação dos nobres ingleses, mas foi com o Rei João Sem-Terra que o desgaste político foi maior, a nova lei dizia que o monarca não poderia alterar leis ou criar impostos sem consultar um conselho que seria composto pelo clero e membros da nobreza, também dizia que nenhum súdito poderia ser condenado sem antes passar por um processo judicial. A carta Magna foi à primeira declaração dos direitos humanos, mesmo que incompleta, passou a ter um papel fundamental nos abusos de poder da monarquia. De acordo com o texto da Magna Carta entendemos que foi criada para os ingleses, mas também foi o principal documento que conduziu a regra de lei constitucional no mundo anglófono. Por mais que a Magna Carta inglesa tenha sido obra de negociação política na qual a sociedade civil da época esteve representada na pressão pouco altruísta de ricos barões proprietários de terra, por mais que a Igreja (sempre ela) tenha levado apenas dois meses para emitir Bula Papal declarado a Magna Carta documento destituído de validade, por mais que Sua majestade inglesa, The King’s John, somente tenha aceitado e concordado com a elaboração do documento pressionado e acuado pelo forte e iminente risco de ter sua coroa conspurcada pela ameaça francesa (em um contexto onde fracassos militares pretéritos já tinham propiciado crise), fato é que a Carta Magna ou Magna Carta (a ordem não importa), ao longo de seus 63 artigos, constitui verdadeiro marco na história da humanidade (e do direito). O signo da Magna Carta, a despeito de todos os seus problemas e de sua falta de legitimidade popular, da temporária guerra civil que lhe sucedeu, da dificuldade histórica vivenciada em solo inglês a partir da morte súbita do Rei John e da conseqüente assunção do trono por seu filho, o infante Henry III (situação que exigiu especial habilidade de parte do regente William Marshal), pode ser resumido na idéia essencial, ou seja, atualizando o problema, tal como o rei de ontem, o Estado de hoje precisa, mais do que nunca, estar submetido à força e ao império

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