Aula 08 - Caso Concreto 1

O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão.

Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais?

R: Ambas as situações, tratam-se de normas constitucionais superiores, entretanto, deve se avaliar cada situação em sua particularidade. No caso do canditato, a violação da sua dignidade está previsto no art. 1°, inciso III e Art. 5°, inciso X da CFB. No caso do jornalista, a liberdade de expressão está elencada no art. 220 § 1° e 2° da CFB. Cabe neste caso a apuração fornecida pelo jornal.

O que vem a ser o princípio da ponderação de valores?

R: É usado para estabelecer prioridades.

Questão Objetiva

Leia as afirmações abaixo:

I. Os princípios orientam a interpretação de todo o ordenamento jurídico;

II. Os princípios também cumprem o papel de suprir eventual lacuna do sistema (função supletiva ou integradora);

III. As normas se exprimem por meio de regras ou princípios.

Agora, escolha a opção CORRETA:

a) Todas as afirmativas estão corretas;

b) Todas as afirmativas são falsas;

c) Somente a afirmativa III está correta;

d) Somente a afirmativa II é falsa.

R: LETRA A