Aula 1 Caso Concreto

Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor

Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo.

Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

R: Segundo Norberto Bobbio, o direito de fato pondera sobre algo real, e o juízo de valor refere-se aos valores, esses são pessoais. Nota-se então nas afirmativas 1 e 2 que Florêncio das Neves responde a psicóloga pautando motivos objetivos, já Henrico Ficahey, explica sua preferência a vida utilizando dois motivos subjetivos, que representam sua posição frente a sua realidade.

Caso Concreto 2

Os significados do vocábulo “direito”.

Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes:

1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino;

2 – o Estado tem o direito de legislar;

3 – a segurança pública é direito de todos;

4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet;

5 – o direito faz parte da vida social.

Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

( 3 ) “direito” significa o que é devido por justiça.

( 1 ) “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.

( 2 ) “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.

( 4 ) “direito” significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito.

( 5 ) direto” é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social.

OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exemplos construídos a partir de sua realidade local.

QUESTÃO OBJETIVA (Auditor Receita Federal-2002) - marque a alternativa correta:

(A ) Para Miguel Reale o mundo