Aula 5 Direitos

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade.

b. da proteção da propriedade industrial.

c. da garantia do pagamento do credor.

d. da isonomia material.

e. da preservação da empresa.

Question 2

Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

c. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

d. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

e. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

Question 3

Notas: 1 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta. a. a extinção da recuperação judicial.

b. a extinção da falência.

c. a condenação por crime falimentar.

d. a extinção das obrigações do falido.

e. a decretação da falência do devedor.

Question 4

Notas: 1 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta. a. das marcas e patentes.

b. do nome empresarial.

c. do registro das empresas mercantis.

d. do desenho de origem.

e. dos prédios das indústrias.

Question 5

Notas: 1 O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta. a. patente de fabricação.

b. marca de produto ou serviço.

c. desenho industrial.

d. patente de modelo de utilidade.

e. patente de invenção.

Question 6

Notas: 1 Não constitui requisito para registro de marcas:

Escolher uma resposta. a. a novidade relativa.

b. a novidade absoluta.