Aula Tema 1 - Direito Tributario

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em sábado, 14 setembro 2013, 08:40

Completado em sábado, 14 setembro 2013, 08:41

Tempo empregado 1 minuto 44 segundos

Notas 6/6

Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%)

Question 1

Notas: 1

A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:

Escolher uma resposta.

a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.

b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.

c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.

d. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

e. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário.

Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte do Código Comercial de 1850.

Correto

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Question 2

Notas: 1

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

Escolher uma resposta.

a. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.

b. o pequeno empresário.

c. o empresário rural.

d. o empresário que admitir sócios.

e. o empresário antes do início das suas atividades.

Resposta correta: o empresário rural.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”. A exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais deve inscrevê-las perante os respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).

Correto

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Question 3

Notas: 1

Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:

Escolher uma resposta.

a. o sócio-proprietário de uma empresa.

b. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São Paulo.

c. o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

d. o sócio detentor de uma parte minoritário do capital de uma empresa.

e. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade na praça central de uma pequena cidade do interior.

Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação pessoal de serviços educacionais, não organizada na forma de empresa, constitui prestação de serviço excepcionada do conceito de empresário (CCB, art. 966, parágrafo único). Daí porque o professor que ministra aulas particulares não se enquadra no conceito de empresário.

Correto

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Question 4

Notas: 1

A atividade empresarial é econômica, uma vez que:

Escolher uma resposta.

a. exercida por pessoas inscritas no Registro do Comércio.

b. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço.

c. quem a explora almeja lucro ou riqueza.

d. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar ou poupar recursos financeiros.

e. constitui uma atividade habitual.

Resposta correta: quem a explora almeja lucro ou riqueza.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A atividade empresarial é econômica, pois quem a explora almeja lucro ou riqueza. Não é a economia de recursos que lhe dá o caráter econômico. Além disso, a habitualidade e o monopólio de informações são características ligadas ao profissionalismo.

Correto

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Question 5

Notas: 1

A empresa é uma atividade organizada, uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores da produção, quais sejam:

Escolher uma resposta.

a. capital, mão de obra, matéria-prima e insumos.

b. capital, trabalho, mão de obra e tecnologia.

c. mão de obra, trabalho, máquinas e tecnologia.

d. capital, trabalho, insumos e tecnologia.

e. capital, trabalho, matéria-prima e insumos.

Resposta correta: capital, trabalho, insumos e tecnologia.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Os 4 fatores da produção são capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Considerando-se que trabalho e mão de obra são expressões análogas e que insumo é sinônimo de matéria-prima, a única alternativa que contém 4 fatores da produção é a assinalada.

Correto

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Question 6

Notas: 1

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que:

Escolher uma resposta.

a. não sejam legalmente impedidos, independentemente do regime de bens do casamento.

b. não sejam casados sob o regime da comunhão parcial ou da separação obrigatória de bens.

c. obtenha autorização do órgão competente para o Registro das Empresas Mercantis.

d. não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens.

e. obtenham autorização judicial.

Resposta correta: não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Nos termos do artigo 977 do Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Correto

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