Aulas Direito

Pergunta 1

0,8 em 0,8 pontos

Lais Vellozo comprou um aparelho de depilação, da empresa Telefunken, por meio do catálogo apresentado pelo vendedor Fabrício. Recebeu o produto em 24 horas. Lais, contudo, não observou a voltagem (110v /220 v) correta do aparelho e o mesmo não funcionou como esperava. No dia seguinte, muito brava, procurou os órgãos de proteção ao consumidor para acionar judicialmente a empresa Telefunken requerendo danos morais e materiais. Diante da situação hipotética, analise as afirmativas abaixo que versam sobre responsabilidade e assinale a alternativa correta:

Resposta Selecionada:

Corretad. Não há responsabilidade do fornecedor, pois Lais não soube utilizar corretamente o aparelho de depilação.

Resposta Correta:

Corretac. Não há responsabilidade do fornecedor, pois Lais não soube utilizar corretamente o aparelho de depilação.

Feedback da resposta:

A responsabilidade pelo fato está ligada ao defeito do produto ou serviço, quando este não oferece a segurança que dele se espera. Já a responsabilidade pelo vicio refere-se a um equivoco na quantidade do produto na embalagem ou na qualidade, não causando prejuízos estéticos, morais e à imagem do consumidor. Nesse caso, o erro foi exclusivo da consumidora, pois não utilizou corretamente o produto. Então, não existe qualquer responsabilidade do fornecedor, pois o produto funciona corretamente, desde que conectado à voltagem correta.

Pergunta 2

0 em 0,8 pontos

Valentina Carranza é empresária individual e explora o ramo de sapatos ortopédicos. Como seria formado o nome empresarial de Valentina no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial)?

Resposta Selecionada:

Incorretae.

V. Carranza Ltda.

Resposta Correta:

Corretac.

Valentina Carranza

Pergunta 3

0 em 0,8 pontos

Desde a assinatura do contrato, os sócios estabelecem as obrigações recíprocas e para com a sociedade, até antes mesmo de sua inscrição no registro público. A partir desse momento os sócios se comprometem com as cláusulas previstas no contrato, obrigando-se com alguns deveres. Leia as alternativas abaixo e assinale aquela que revela um dever do administrador de uma sociedade:

Resposta Selecionada:

Incorretab. Dever de participação.

Resposta Correta:

Corretad. Dever de probidade.

Feedback da resposta:

De acordo com o artigo 1011 do Código Civil, o administrador deverá conduzir os negócios sociais de maneira correta, honesta, cuidadosa e responsável para que não seja responsabilizado por seus atos, revelando assim o dever de probidade.

Pergunta 4

0 em 0,8 pontos

À luz do estatuto consumerista, não constitui um direito básico do consumidor:

Resposta Selecionada:

Incorretae. A facilitação da defesa de seus direitos, com a inversão do ônus da prova.

Resposta Correta:

Corretaa.

Reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo.

Pergunta 5

0,8 em 0,8 pontos

Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta:

Resposta Selecionada:

Corretab. Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.

Resposta Correta:

Corretab. Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.

Feedback da resposta:

Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.

Pergunta 6

0 em 0,8 pontos

O CDC inovou ao estabelecer a responsabilidade do fornecedor independentemente de culpa, bem como ao afastá-la no caso de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Considerando os pontos centrais da responsabilidade do fornecedor prevista no CDC, assinale a opção correta:

Resposta Selecionada:

Incorretac. A responsabilidade do fornecedor por dano causado a consumidores decorre da presunção de que a lesão advém de ato ilícito, e será afastada ao se provar culpa exclusiva do consumidor.

Resposta Correta:

Corretaa. A responsabilidade do fornecedor por dano causado a consumidores pode incidir independentemente de cometer ato ilícito.

Feedback da resposta:

A responsabilidade do fornecedor por dano causado a consumidores pode incidir independentemente dele cometer ato ilícito, pois a responsabilidade é objetiva.

Pergunta 7

0 em 0,8 pontos

(FGV – 2009) Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta.

Resposta Selecionada:

Incorretab.

Podem incluir entes despersonalizados.

Resposta Correta:

Corretae.

Estabelecem-se necessariamente entre um fornecedor e consumidores determinados ou, ao menos, determináveis.

Pergunta 8

0,8 em 0,8 pontos

A loja de departamentos Marcilia notificou Amanda de que seu nome seria inscrito nos órgãos de proteção do crédito