AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR

Ana, (qualificação completa) , residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na..., vem a este juízo propor

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR

Pelo procedimento especial cautelar, em face de João ( qualificação completa), residente na... , pelas razões de fato e de direito que passo a expor

I-DA EXPOSIÇÃO SUMARIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO A LESÃO

A requerente contraiu núpcias com o requeridona data de 23/02/2010 sob o regime da comunhão parcial de bens.

Ocorre que na constância do casamento o casal comprou os bens a seguir: 1) um apartamento localizado na Rua x nº 34 no bairro da Ilha do governador; 2) um apartamento na Rua y nº 2 Itaipava Petrópolis; 3) um automóvel de marca tal, modelo chassi nº..., placa LNR 5678, de cor cinza; 5) R$ 550.000,00 depositado em conta corrente de poupança ...agencia ... .

Conforme preconiza o artigo 1.658 do CC a requerente possui o direito da meação de todos os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento.

DO RECEIO DA LESAO

O requerido propôs diante desse juízo a seguinte ação de anulação de casamento em face da requerida, cuja a fundamentação da pretendida ação se baseia no fato de haver a existência de erro quanto a pessoa, uma vez que, supostamente a requerida seria traficante de drogas.

A requerente mediante a terceiros, tomou conhecimento que o requerido está pondo a venda e sem consentimento da requerida, os bens que pertence ao casal.

Diante disso, fica demonstrado que não pretende o requerido continuar com o vinculo conjugal, desta forma, vem usando de alegações não comprovadas, justificando assim a venda do patrimônio do casal, demonstrando sua intenção de dilapidar os bens.

DA LIMINAR

Diante do exposto, o fator surpresa é necessário para que a tutela jurisdicional seja provida, uma vez que o requerente tomar conhecimento da presente ação poderá se desfazer de todos os bens pertencente ao casal, tornando desta forma frustrada a pretensão da requerente.

II - DO PEDIDO

Diante do exposto requer;

1) A concessão da liminar inaudita alterarpars de sequestro dos seguinte bens:1) um apartamento localizado na Rua x nº 34 no bairro da Ilha do governador; 2) um apartamento na Rua y nº 2 Itaipava Petrópolis; 3) um automóvel de marca tal, modelo chassi nº..., placa LNR 5678, de cor cinza; 5) R$ 550.000,00 depositado em conta corrente de poupança ... agencia ... .

2) A citação do requerido;

3) A intimação do MP;

4) A nomeação da requerente como depositária;

5) A procedência da cautelar de sequestro, transformando-aem definitiva a liminar requerida;

6) A condenação do requerido ao ônus da sucumbência;