Modelo De ação Medida Cautelar De Busca E Apreenssão De Menor Com Pedido Liminar

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

JOANA DE TAL, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de RG nº 22.222.222-22 e sob CPF CEP. 00056-115 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, representada por seu advogado que subscreve qualificado pela inclusa cópia da procuração, vem mui respeitosamente a presença de VOSSA EXCELENCIA, promover, com fulcro no artigo 839 do código de processo civil, a presente:

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR

Contra FLAVIO MANÉ, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de RG nº 11. 333.333-43 inscrito no CPF de nº123. 456.789-01, residente e domiciliado na Rua Pão de queijo nº 20, CEP 09834-209 - Belo Horizonte – MG, pelas razões e fatos que passo a expor:

DOS FATOS

A autora Joana de tal, teve alguns encontros esporádicos com o réu Flavio, encontros que muitas vezes conturbado, impossível convívio, porém gerou um filho, o menor PEDRO DE TAL MANÉ.

Como não havia um compromisso (casamento entres os litigantes), o réu ficou morando em Belo Horizonte estado de Minas Gerais e a Autora continuou no Estado do Rio de Janeiro, cada um seguiu sua vida, apesar do genitor ter reconhecido sua paternidade, nunca deu assistência a sua prole, deixando inteiramente aos cuidados de sua genitora total responsabilidade, nem ao menos visitas foram feitas todo esse período.

Passados cinco anos, o genitor Flavio, solicitou a genitora que levasse seu filho para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna, seu avó estava muito mal de saúde e doença muito grave, a beira da morte, sendo assim levou, e ao chegar tomou a criança não deixando-a mãe levar de volta e se não bastasse agrediu fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.

Desesperada, Joana, com sua vida em risco, contra sua vontade, mas obrigada, teve que deixar o menor em Belo Horizonte, viajou as pressas ao Rio de Janeiro, onde reside, para buscar auxílio.

Joana notificou o Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro, que não conseguiu fazer contato com o réu.

O réu fez questão de reter todos os documentos do menor como: certidão de nascimento e carteira de vacinação.

DO DIREITO

Pedro, que sempre conviveu com sua mãe e avó materna, na Cidade do Rio de Janeiro, foi privado de te- las novamente e ter que ficar em um outro local totalmente desconhecido. Assim ferindo o que prevê Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 17 e 18 e artigo 3º da Lei 12.318/10.

Art. 17 - ECA

“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças dos espaços e objetos pessoais”.

Art. 18 – ECA

“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Art. 3º da Lei 12.318/10.

“A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental