AÇÃO PAULIANA - PRATICA SIMULADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ESPIRITO SANTO.

MARLY, nacionalidade: xxxxx, estado civil: xxxxx, profissão: xxxxx , portadora da carteira de identidade nº xxxxxx, cpf: xxxxx, residente em Vitória – ES, nº xxxxx, Bairro: xxxxx ; HERON, menor impúbere devidamente representado por sua representante legal ANA MARIA, nacionalidade: xxxxx, estado civil: xxxxx, profissão: xxxxx , portadora da carteira de identidade nº xxxxxx, cpf: xxxxx, residente em Vitória – ES, nº xxxxx, Bairro: xxxxx, vem perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, contra FABIO, nacionalidade: xxxxx, estado civil: xxxxx, profissão: xxxxx , portador da carteira de identidade nº xxxxxx, cpf: xxxxx, residente em Vitória – ES, nº xxxxx, Bairro: xxxxx ; ANTÔNIO, nacionalidade: xxxxx, estado civil: xxxxx, profissão: xxxxx , portador da carteira de identidade nº xxxxxx, cpf: xxxxx, residente em Vitória – ES, nº xxxxx, Bairro: xxxxx, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS:

Em junho de 2013 Fabio dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, causou, com culpa exclusiva sua, o acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly e lesionou gravemente seu sobrinho Heron que era o passageiro. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly e/ou Heron para compensação dos danos sofridos, o requerido transmitiu todos os seus bens, avaliados em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) , gratuitamente, a seu amigo de longas datas Antônio, que mesmo sabendo da intenção maliciosa do requerido, concordou em auxiliá-lo.

Caracteriza-se portanto a insolvência do devedor, haja visto que seus únicos bens passiveis de penhora foram transferidos gratuitamente no contrato de doação efetuado com o réu já mencionado.

DO DIREITO :

Por tratar de um contrato de transmissão gratuita de bens, e estando o réu Fábio já se resguardando de uma possível ação judicial, deve-se observar o disposto no artigo 158 do Código Civil:

Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de divida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido a insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários , como lesivos dos seus direitos.

§ 2º Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.

Em relação a fraude contra credores, Humberto Theodoro Junior afirma que esta:

(...) pressupõe sempre um devedor em estado de insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado em juízo para cobrar seus créditos; é causa de anulação do ato de disposição praticado pelo devedor (THEODORO JUNIR, Humberto. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2002, p. 101).

É inegável que ocorreu fraude, visto que o réu sabia de suas obrigações com os autores, e quis se esquivar do pagamento através da transferência gratuita de bens. O artigo 171 inciso II do Código Civil dispõe que:

Art. 171. Almém dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

II – por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Por essa razão, a doação fraudulenta realizada pelo réu Fábio em favor