Açao Popular

EXM°. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ...VARA FEDERAL ... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO ESTADO ...

(média 5 linhas, para todas as petições iniciais)

NOME, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade n° ... , expedida por ..., em ... , inscrito no CPF n°..., portador do título de eleitor nº ... residente e domiciliado ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa doc..., com escritório localizado ..., nesta cidade, endereço que indica para os fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento nos termos do art. 5º, LXXIII, da CRFB/88 e da Lei n° 4.717/65, vem ajuizar a presente

AÇÃO POPULAR

contra ato praticado por..., que poderá ser encontrado na sede funcional...

I- CABIMENTO

II- LEGITIMIDADE ATIVA (art. 1° da Lei n° 4.717/65 e art. 5°, LXXIII, da CRFB/88)

III – LEGITIMIDADE PASSIVA (art. 1° e 6° da Lei n° 4.717/65)

IV- DOS FATOS

V- DA TUTELA ANTECIPADA (art. 5°, δ4° da Lei 4.717/65, art. 273, CPC)

VI- DOS FUNDAMENTOS (do prejuízo ao patrimônio público, do dano ao meio ambiente etc)

VII- DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer-se:

- a antecipação dos efeitos da tutela para...

- que seja julgado procedente o pedido para invalidar ato/contrato administrativo...

- a citação do Réu (dos réus) no endereço acima indicado;

- a intimação do Representante do Ministério Público (federal ou estadual, conforme o caso);

- a condenação do Réu em custas e em honorários advocatícios;

- a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, principalmente a prova documental, prova testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de ....

Termos em que,

pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB n.º ...