Ação De Alimento De Filho Para Pai
Dissertações: Ação De Alimento De Filho Para Pai. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Nadege • 25/3/2015 • 628 Palavras (3 Páginas) • 596 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR E DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAIAQUI.
Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade RG n.º..., e do CPF n.º..., residente em Daluz, na rua..., por seu advogado subscritor “ut fama est” a inclusa anexa, outorgada, onde recebe intimações na Rua..., ante a elevada presença de Vossa Excelência, rogando caráter de URGÊNCIA, para fim de ajuizar a presente:
AÇÃO DE ALIMENTOS
ISGAGE
1- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer o Autor seja-lhe deferido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista não poder arcar com os ônus financeiros decorrente da presente demanda judicial, sem que isso possa afetar o próprio sustento;
2 – DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
O autor respaldado pelo artigo 273 do CPC requer seja-lhe deferida a antecipação da tutela, para garantir-lhe o direito de perceber eminentemente, alimentos provisoriais, consoante se desprende em nossa legislação vigente, cujo quantum não deverá ser inferior a 30% (trinta porcento) de seus vencimentos líquidos, que deverão mediante ofício, ser depositado no Banco..., em favor do autor, tendo em vista não pairar qualquer resquício quanto ao direito ora requerido, pois a demora na olução da demanda, acarretará, como já vem ocorrendo, dano irreparável ao suplicante, por se tratar de natureza alimentícia.
DOS FATOS
1 - O alimentado demandante teve seu júbilo e regozijo o nascimento de seu único filho, conforme se observa da certidão de nascimento.
2 – Em que pese os genitores do alimentante, terem permanecido casados por quase quatro décadas de uma formação de família feliz, ceifado apenas com o falecimento de sua esposa deixando o autor numa tristeza profunda o impedindo de trabalhar, mesmo que tenha 72 anos de idade.
3 – A situação do autor é, hoje, deveras contristadora e deplorável, haja vista que carece de forma presente da ajuda pecuniária de amigos e vizinhos, visto que com o falecimento de sua esposa se encontra em grande tristeza, abatido, impossibilitado de trabalhar e seu ganho se redunda a zero.
4 – Outrossim, a carência verdadeira indigência de recursos do alimentário, contraposta a franca disponibilidade financeira do Réu, alimentante, visto que é proprietário de uma rede de hotelaria, obriga o último na qualidade de filho, a pensionar o genitor, cotejado e provado para tanto, de forma inconcussa e irretocável, o liame parentesco que os une em linha reta (primeiro grau) na relação descendente-ascendente, bem como o binômio necessidade/possibilidade.
DOS DIREITOS
1 – O art. 273 do CPC, com a redação deu a Lei n.º 8.952/94.
2 – Assim, o Autor, respaldo no artigo supra, requer seja lhe deferido a antecipação da tutela para garantir-lhe o direito de perceber os alimentos.
3 – Alias o dever de concorrer na manutenção de filho ao pai carente, remonta aos tempos imemoráveis, sendo de vedro, sufragado no Direito Natural.
DOS
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