Ação De Execução De Cheque

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU (SP)

CARLOS AUGUSTO ZACARIAS, brasileiro, casado, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 15.444.507-1, inscrito no CPF sob nº 899.013.128-68, residente e domiciliado à Rua Orestes Rodrigues, nº. 83 – Vila Nossa Senhora do Bonfim, na cidade e comarca de Presidente Venceslau/SP, por seu Advogado que esta subscreve, (incluso instrumento de mandato), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de LUIZ GUSTAVO BELO DA SILVA, brasileiro, devidamente inscrito no CPF sob o nº 404.281.208-22, residente e domiciliado na Rua Wadhi Chain Cury, nº. 126 – Jardim Morada do Sol, na cidade e comarca de Presidente Venceslau (SP), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

I – PREAMBULARMENTE

Inicialmente, o Requerente requer a Vossa Excelência que lhe seja deferida os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, da Lei nº 1.060/50, que estabelece normas para a concessão aos necessitados, por ser, o Requerente, pessoa pobre na acepção literal e jurídica do termo, não podendo demandar arcando com custas e emolumentos sem prescindir do sustento próprio (doc.anexo).

II – DO DIREITO

O EXEQUENTE é credor do EXECUTADO da importância líquida, certa e exigível de R$ 700,00 (setecentos reais), importância essa expressa no cheque nº. 900003, série AAA, da agência da Caixa Econômica Federal, banco 104, agência 0338-0, conta 01022627-7, emitido na data de 31 de dezembro de 2.013 (cheque em anexo).

Resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento amigável da EXECUTADA, recorre o EXEQUENTE ao Poder Judiciário, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pela Requerida da importância demandada.

No caso em tela, o exequente tem direito a correção monetária de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acréscimo de 1% de juros ao mês, perfazendo um montante de R$ 742,58 (setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), conforme memória de cálculos abaixo.

Valor Primitivo R$ 700,00

Atualização R$ 714,02

Juros (1% a.m.) R$ 28,56

TOTAL R$ 742,58

III – DO PEDIDO

Ex positis, requer-se a citação da executada para que efetue, no prazo de 3 (três) dias, o pagamento do valor de R$ 742,58 (setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito;

Requer, que o Executado seja intimado para que ofereça resposta no prazo legal. Desde já, requer, que sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas