Teorias Da Natureza Juridica Do Cheque

9- RECUSA DO PAGAMENTO

9.1 MOTIVOS PREVISTOS PELO BC

A. DEFEITO DE FORMA : grafia apagada, valor apagado, código de barra ilegível sem má fé

B. FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL: Assinatura, valor por extenso, valor em algarismo, identificação do beneficiário se for mais de 100.

C. FALTA DE VINCULO: contrato bancário, não tem conta naquele banco

D. CONTA ENCERRADA: a pessoa ou próprio banco encerrou a conta

E. INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS- não tem dinheiro na conta

F. DIVERGENCIA DE ASSINATURA

G. CONTRA-ORDEM OU SUSTAÇÃO

I. DIVERGENCIA NO ENDOSSO

J. CHEQUE PRESCRITO

K. MOEDA INVALIDA

L. BLOQUEIO JUDICIAL//BACEN: penhora on line, ocorre qdo a algum problema com a conta por meio judicial

9.2- PROCEDIMENTOS

A- DECLARAÇAO DO SACADO(DATA E O MOTIVO DA DEVOLUÇÃO- por meio de carimbo/ o banco a anota que o cheque entrou e ele não tinha nada em conta)

b. POR INSUFICIENCIA E FUNDOS: ANOTAÇÃO NA FICHA CADASTRAL E REAPRESENTAÇÃO EM 48 H anota-se novamente na ficha bancaria e vai para CCF

C- AINDA INSUFICIENTE = INSCRIÇÃO NO CCF Inscrição cadastro CCF informação vai para todos os pagos

D- PROIBIÇAO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS

11- 1ª apresentação sem fundo (no carimbo)

12- 2ª apresentação nome incluído ccf 2 informação sem fundo

9.3 FORMAS DE PAGAMEN TO

A. À ORDEM- pode ser transferido por endosso

-NOMINATIVO/ ENDOSSO

b- NÃO A ORDEM

NOMINATIVO/ CESSAO ORDINARIA DE CREDITO

SEM DIREITO REGRESSIVO

NÃO HÁ ENDOSSO

C. AO PORTADOR aquele que não apresenta o nome e se transfere por tradição ate 100 a mais ele será a ordem/

10 ENDOSSO

Endosso em branco – ainda não sabe quem será o próximo beneficiário

Endosso em preto- já sabe quem será o próximo beneficiario

ÚNICO/ CPMF- LEI 9.311/96

ART 17

FIM

DA CPMF(2007)

MULTIPLOS

11. AVAL –garantia de pagamento/ e imediato/ não é comum

- MENOS PRINCIPIOS

- RESPONSABILIDADE

- LIMITAÇÃO