CHEQUE

QUESTÕES EMPRESARIAL lll

1. Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

a) O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.

b) O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.

C) O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.

D) A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

2. (OAB/PR – 2004) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O cheque é uma ordem incondicional de pagar quantia determinada.

b) O cheque não admite aceite, considerando-se não escrita qualquer declaração comesse sentido.

c) Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque.

d) O pagamento do cheque não pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.

3. (OAB/SP/129 – 2006) Prescreve a ação de execução do cheque em 6 meses contados da a) data de seu protesto. b) data de sua emissão. c) data de sua apresentação. d) expiração do prazo de apresentação.

4. (OAB/SP/130 – 2006) Assinale a afirmativa correta.

a) O cheque com cruzamento especial só pode ser pago pelo banco sacado ao banco indicado ou, se este for o sacado, a cliente seu, mediante crédito em conta.

b) O emitente ou o portador não podem proibir que o cheque seja pago em dinheiro pelo banco sacado.

c) O cruzamento geral de um cheque não pode ser convertido em especial.

d) É possível inutilizar o cruzamento de um cheque.

5. (OAB/SP/131 – 2007) A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não pagamento do cheque, prescreve.

a) em 02 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para o exercício da ação de execução.

b) em 03 (três) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para o exercício da ação de execução.

c) em 02 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para a apresentação do cheque.

d) em 03 (três) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para a apresentação do cheque.

6. Assinale a alternativa correta a respeito do cheque.

(A) O aceite aposto no cheque nominal obriga à pessoa nomeada o seu protesto.

(B) Quando o cheque é emitido entre lugares com calendários diferentes, considera-se como de emissão o dia correspondente do calendário do lugar da emissão.

(C) O endosso lançado em cheque deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado.

(D) Em matéria de cheque, o mandato contido no endosso se extingue pela superveniência da incapacidade do endossante.

(E) O portador só pode promover a execução do cheque contra o emitente.

7. Assinale as duas respostas corretas e esclareça-as:

a) Se o cheque pós – datado é apresentado em data anterior à combinada, com insuficiência de fundos, não permite ao emitente a acionar judicialmente o tomador por inadimplemento contratual.

b) Só poderá haver a sustação de cheque caso o banco autorize e julgue a razão apresentada pelo interessado.

c) Ao compensar os cheques o banco deve pagá-los seguindo a ordem de apresentação

d) Prescrevendo a Execução,