Ação de divorcio consensual, com alimento e prtilha de bens, pelas razões de fato e de direito a seguir exposto

EXCELENTISSÍMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MATO GROSSO.

JOÃO SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador do nº xxxx e inscrito no CPF nº xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliado na Rua .....CEP 78800-020 – Cuiabá – MT e MARIA SIUZA SILVA, brasileira, casada, do lar, portador do RG nº xxxxx, inscrito no CPF xxx xxx xxx – xx, residente e domiciliada na Rua .....nº CEP 78 710-003, Rondonópolis Mato Grosso, por seu advogado, infra assinado, com endereço profissional onde recebe as intimações e notificações de estilo, na Rua..., nº CEP CEP 78 710-003, Rondonópolis Mato Grosso, vem perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 1615/77, art. 2º, III, c/c com o artigo 1571 do Código Civil Brasileiro e art. 1120 e seguinte do Código de Processo Civil, propor a seguinte:

AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL, COM ALIMENTO E PRTILHA DE BENS, pelas razões de fato e de direito a seguir exposto.

DOS FATOS

Os requerentes, são casados, viveram juntos por 10(dez) anos, neste relacionamento tiveram 2(dois) filhos: João filho, João Paulo de 7 e 10 anos respectivamente. Neste período o casal adquiriu uma casa, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), situada na Rua Floriano Peixoto, nº 804, Bairro Centro e um automóvel marca VW Gol G-5, ano 2010, Placa XCZ 2244 de Rondonópolis-MT, no valor de 30.000,00 (trinta mil reais). O Requerente tralha de eletricista e percebe um salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sendo que a requerente não tem salário, é do lar, não tem salário, vive em função dos filhos.

DO DIREITO

Excelência o caso em tela, trata se de um Divorcio Consensual/ alimentos e partilha de bens. A pretensão dos requerentes está respaldado na Constituição Federal da República de 1988, em seu art. 226,§ 6º, menciona que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio. Logo o art. 1.120 do Código de Processo Civil Brasileiro esclarece que a separação consensual será requerida em petição assinada por ambos os cônjuges. O art. 1571, IV diz que termina pelo divórcio e no § 2º da mesma lei menciona sobre a permanência do nome.

A requerente tem direito da metade do patrimônio que adquiriram na constância do casamento, sendo em qualquer regime de bens firmado na habilitação quando nubentes, por isso, seja necessário a venda do imóvel e do automóvel. Ainda seja imposta uma pensão alimentícia em prol aos menores para sua sobrevivência.

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto requer que se digne Vossa Excelencia:

1) A homologação da separação e expedição de ofícios competente;

2) A intimação do Ministério Público, na forma da Lei;

3) Nos termos do art. 39 inciso I do Código de Processo Civil , a intimação deverá ser dirigida ao advogado competente no endereço indicado nos autos;

Dá o vaçor da causa de R$ 125.400,00 (cento e vinte mil quatrocentos reais)