Ação de divórcio Prática judicial

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CONTAGEM/MG.

Assunto: Ação de Divórcio Litigioso

Partes Maria (sobrenome)

X

Antônio (sobrenome)

MARIA (sobrenome) brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade (), SSP/MG, natural ( ), nascida em ( ), filha ( ) e de ( ), residente e domiciliada nesta cidade de Contagem, MG, no endereço da rua( ), por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração anexa, doutora ( ), portador da OAB/MG 0000, o qual, na forma do art. 39 do Código de Processo Civil, receberá intimações em escritório profissional localizado no endereço da av. Tapajós, 1.238, sala 1.002,bairro Centro, Contagem, MG,vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 2º, inciso IV, e segts da Lei 6.515/77, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS.

Em face de ANTÔNIO ( ), brasileiro, casado, industriário, portador da carteira de identidade ( ), SSP/MG, natural ( ), nascido em ( ), filho de ( ) e de ( ), residente, atualmente, no endereço de sua genitora, localizado nesta cidade de Contagem, MG, o que faz pelos motivos fáticos e de direito a seguir elencados:

Dos fatos:

Em 03 de abril do ano de 1.989, a requerente convolou núpcias com o requerido sob o regime de comunhão parcial de bens, sendo que desse enlace nasceram às filhas Aline (sobrenome), hoje com quinze anos de idade, e Tereza (sobrenome), hoje com cinco anos de idade, conforme poderá ser verificado na documentação aqui acostada, constituída de cópias de certidão de casamento e das respectivas certidões de nascimento.

Ocorre que, lamentavelmente, depois de muitos anos de boa convivência, o requerido, de maneira repentina, passou a comportar-se de forma estranha, deixando, inclusive, de cumprir com suas obrigações maritais, a ponto de, há alguns dias, ter abandonado definitivamente o lar matrimonial, indo morar com sua genitora, o que levou a autora a optar pelo requerimento de divórcio como solução legal da discórdia surgida entre o casal.

Contudo, a autora ate o presente momento esta fora do mercado de trabalho, uma vez que durante o enlace matrimonial se dedicou exclusivamente ao marido e as filhas.

Dos bens:

Durante a sociedade conjugal os divorciados adquiriram como patrimônio um imóvel constituído por uma casa situada no endereço ( ) cidade de Contagem, avaliada em aproximadamente R$300.000,00 (trezentos mil reais) e um bem móvel, no valor aproximadamente R$30.000,00 (trinta mil reais).

Do pedido:

Diante do acima exposto, que deixa claro que conduta do requerido infringiu os deveres que o mesmo tinha com o casamento celebrado com a autora, requer a Vossa Excelência que:

I- Seja julgado totalmente procedente o pedido de divórcio da autora, nos termos propostos;

II- Que seja fixado, liminarmente, o pagamento de alimentos provisórios à requerente, que não tem como se sustentar, tendo em vista se encontrar fora do mercado de trabalho desde seu casamento com o requerido, bem como às filhas do casal, o que roga ser no importe de 45% (quarenta e cinco por cento) do ganho mensal do requerido, divididos em quinze por cento para cada uma das pensionando, sendo, ao final, tornado definitivo tal percentual, devendo tal pagamento ser feito até o quinto dia útil de cada mês, em conta a ser aberta por determinação desse Juízo;

III- Que a visitação das filhas pelo requerido seja feita de quinze em quinze dias, podendo ficar com as mesmas, nas semanas de visitação, de sexta-feira à noite até Domingo à noite, quando os devolverá no endereço da mãe;

Que com relação às férias escolares, tanto do mês de julho quanto do mês de janeiro, os referidos períodos tenham o número de dias divididos, ficando as filhas com o pai numa metade