Ações em Tesouraria

Ações em Tesouraria

Introdução

Talvez você já tenha se perguntando isso, mas uma empresa pode comprar ações dela mesma? Se uma

empresa pode investir em outras empresa, esse pensamento sempre acaba por surgir.

A resposta curta é sim. Mas a resposta nunca é curta e fácil né?

Quando pensamos no patrimônio líquido estamos olhando para uma origem de recurso (ou fonte de

financiamento) que representa o capital próprio da empresa (sócios e gerado internamente), e esses

recursos estão aplicados no ativo. Olhando por essa forma, seria razoável pensar que esse ativo, a

própria empresa, está de acordo com o conceito de ativo (expectativa de benefícios econômicos)?

Dessa forma, compra de ações da própria companhia não pode ser considerado como um ativo da

empresa.

Além do problema conceitual, existe ainda uma questão prática, se fosse permitido a compra de suas

próprias ações de forma irrestrita, empresas mal intencionadas poderiam se utilizar disso para criar

movimentos especulativos artificiais e prejudiciais ao mercado financeiro.

Então, apesar de possível, é vedado as sociedades anônimas a negociação de suas próprias ações, a não

ser em dadas situações especificas, seguindo regras bem restritas, conforme vamos debater a seguir.

Conceito

Ações da própria companhia que forem adquiridas pela própria empresa são chamadas de Ações em

Tesouraria. Essas transações de aquisição e alienação são consideradas como transações de capital, da

companhia com seus sócios, e não deve afetar o resultado.

As situações em que são permitidas a compra das ações da própria empresa constam no art. 30 da Lei

n. 6.404/1976. Assim, as companhias poderão adquirir suas próprias ações nos seguintes casos:

a. Operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei;

b. aquisição para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de

lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social; ou

c. Aquisição para diminuição do capital (limitado às restrições legais).

Nos casos de empresas abertas, também deverão obedecer às normas expedidas pela CVM, em

específico a Instrução CVM n° 567/15. Essa instrução ressalta que é vedada a aquisição das próprias

ações, quando:

a. tiver por objeto ações pertencentes ao acionista controlador;

b. for realizada em mercados organizados de valores mobiliários a preços superiores aos de

mercado;

c. estiver em curso o período de oferta pública de aquisição de ações de sua emissão, conforme

definição das normas que tratam desse assunto; ou

d. requerer a utilização de recursos superiores aos disponíveis.

Essas restrições foram determinar com a finalidade de impedir manipulações do mercado ou causar

prejuízo aos acionistas minoritários. As quatro situações podem causar manipulação dos valores das

ações ou transações injustas que beneficiem somente os detentores do controle da empresa.

Resgate de ações

O resgate de ações representa a compra das próprias ações da companhia com o objetivo de retirá-las

definitivamente de circulação, podendo haver ou não a redução do capital social. Em outras palavras,a empresa pode optar por diminuir a quantidade de ações que estejam no mercado.

Atente-se que enquanto essas ações permanecerem em tesouraria, não terão direito a voto e dividendos.

A empresa pode optar por manter o valor do capital, e as ações com valor nominal, esse deverá ser

alterado para as ações remanescentes, ou alterar o capital social. Vejamos os exemplos a seguir,

adaptados de Ribeiro (2018)

1

:

Resgate de ações sem redução do capital

Suponhamos que a Companhia de Tecidos CTI tenha, em 30/06/X5, o seguinte Patrimônio Líquido:

PATRIMONIO LÍQUIDO

Capital Social. 800.000

Reserva de Ágio na Emissão de Ações. 50.000

Reserva de Alienação de Partes Beneficiárias 150.000

Reserva legal 100.000

Reservas para Investimentos 230.000

Total 1.330.000

Consideremos que o capital seja composto por 800 mil ações ordinárias com valor nominal de $1.

Suponhamos que, nessa data, a companhia tenha decidido resgatar 300 mil ações para retirá-las

definitivamente de circulação, porém sem redução no valor do capital utilizando para esse resgate,

saldos de Reservas de Capital e de lucros acumulados, como segue:

Reserva de Ágio na Emissão de Ações 50.000

Reserva de Alienação de Partes Beneficiárias 150.000

Reservas para Investimentos 100.000

Total 300.000

Contabilização da aquisição das ações

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