Bacharel Em Segurança Publica

CASO CONCRETO VIII:

Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.

Indaga-se:

1. Procedentes as alegações de Bernardo?

RESPOSTA: Sim, pois a letra de cambio sem aceite não enseja execução forçada contra o sacado, ou seja, sem o aceite do sacado a obrigação cambial não se vincula e o mesmo não se torna devedor.

2. Um endossante que eventualmente venha pagar o título em tela, terá direito a alguma ação?

RESPOSTA: Poderá entrar com uma ação regressiva contra o sacador e todos os coobrigados.

RESPOSTA:

QUESTÃO OBJETIVA

O vencimento extraordinário da letra de câmbio pode ocorrer devido:

a) ao aceite, na modalidade a termo certo de vista;

b) ao não pagamento na modalidade à vista

c) à falência do sacado, mesmo sem o aceite, na modalidade a termo certo de data

d) não há possibilidade de vencimento extraordinário, salvo na hipótese do título à vista.

RESPOSTA: B