Bolsa Familia

Por qual motivo o programa Bolsa Família tem na sua formatação um estímulo à inclusão e permanência na escola?

Não há dúvidas de que o programa Bolsa Família trouxe benefícios para a população mais pobre do país ou que vivem em situação de extrema pobreza.

É um programa de distribuição de renda que integra o “Plano Brasil Sem Miséria”. O Bolsa Família busca dar amparo a brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70,00 mensais.

O Bolsa Família foi criado por meio da Lei Federal n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Sua regulamentação se deu por meio do Decreto n.º 5.209, de 17/09/2004.

Há quatro tipos de benefícios, conforme artigo 2.º da Lei n.º 10.086/2004. Vejamos cada um deles:

a) básico: concedido às famílias em situação de extrema pobreza. Seu valor é de R$ 70,00 mensais, independentemente da composição familiar.

b)variável: concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos, gestantes e nutrizes (mães em período de amamentação). Seu valor é de R$ 32,00 mensais. O teto pode chegar a cinco benefícios por família, que poderá resultar num montante de R$ 160,00. Existe uma possibilidade de cumulação dos benefícios básico e variável para as famílias em situação de extrema pobreza, até o máximo de R$ 230,00 mensais.

c) variável para jovem: concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, matriculados na escola. O valor é de R$ 38,00 mensais. A família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 76,00 mensais.

d) superação da extrema pobreza: concedido às famílias em situação de pobreza extrema. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per capita da família e do benefício já recebido no programa. Existem benesses para as famílias em situação de extrema pobreza, já que podem acumular o benefício básico, o variável e o variável para jovem, até o máximo de R$ 306,00 mensais. Além disso, também podem acumular um benefício para superação da extrema pobreza.

O Programa Bolsa Família surgiu como uma possibilidade do governo levar esperança e melhores condições de vida as pessoas mais carentes, através da transferência de renda mediante a permanência dos filhos na escola.

Para terem direito ao recebimento do benefício, há diversas obrigações/condicionalidades às famílias beneficiadas. No tocante à educação, objeto da discussão, as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência mínimo de 75%.

A idéia do programa Bolsa Família em estimular a inclusão e permanência da na escola mostra-se como uma intenção governamental de ganhar em dois aspectos, primeiro na retirada de pessoas da condição de pobreza, e segundo, de inserir e manter as crianças e adolescentes destas famílias em um contexto social de promoção, o qual se dá através da educação.

A inclusão e permanência na escola como um dos requisitos para o recebimento do Bolsa Família é uma forma de vincular distribuição de renda com melhoria nos índices da educação no país (IDEB, por exemplo). Aliás, é forma também de forçar que a evasão escolar seja diminuída e que, com o dinheiro recebido pelas famílias beneficiadas, tais consigam melhorar a situação de pobreza em que se encontram. O menor acesso aos direitos básicos torna mais vulnerável o cidadão, e acaba por reproduzir o ciclo da pobreza. Como a condicionalidade é a permanência na escola, somente através da educação é que o cidadão poderá ter uma formação educacional com qualidade e consequentemente ter acesso a um trabalho mais qualificado.

A cobertura do Bolsa Família é superior a 75% de suas respectivas populações (a média nacional é 25%). Também são considerados municípios prioritários pelo Ministério da Educação (MEC) por estarem abaixo da média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o principal instrumento para medir a qualidade do ensino no país.

Analisando a evolução das Políticas Públicas Brasileiras observamos uma melhora considerável, são excelentes planos e programas que vem ao encontro das necessidades básicas da população. Educação, saúde e habitação. No entanto, ainda carecem de um planejamento, de uma direção e de um controle mais efetivo.

Não se pode entender que o fato das crianças e adolescentes estudarem faça com que os índices escolares, como o IDEB, melhorem. A própria reportagem mostra isso.

Outro fato importante que poucos sabem é que a Educação no Brasil nunca teve tanta verba como tem hoje, portanto, falta realmente planejamento, execução adequada e principalmente gerenciamento efetivo dessa verba e, distribuição adequada nos pontos onde realmente necessitem, pois, como observamos na reportagem de referência, apesar de muitas famílias dependerem e sobreviverem do Bolsa Família, algumas escolas não tem a mínima condição estrutural e nem tampouco uma educação adequada.

Para tanto, será necessária mudanças significativas na educação básica, pois é fato que muitos jovens chegam às universidades sem noções mínimas de português e matemática.

O que preocupa neste programa é a sua vinculação política. É público e notório que o Bolsa Família foi e está sendo usado fins de manutenção do atual governo