O Acesso A Serviços, As Desigualdades Regionais E O Programa Bolsa Família

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS

INSTITUTO DE ECONOMIA

O Acesso a Serviços, as Desigualdades Regionais e o Programa Bolsa Família

Elisa Alonso Monçores

Orientador: Marcelo Jorge de Paula Paixão

Outubro/2010

- 2 -

1. Introdução

Há vários métodos para se definir a pobreza. Sabe-se que o critério da renda é apenas um deles. Baixos níveis educacionais ou condições de vida precária são apenas exemplos de outros fatores que podem indicar a existência do fenômeno.

O objetivo deste trabalho é investigar o que acontece quando enxergamos a pobreza como uma questão que vai além da renda e passamos a pensar em termos de condições de moradia e, principalmente, de acesso a serviços públicos. A discussão estará sempre permeada pelo tema da desigualdade regional e por uma pergunta fundamental: as desigualdades inter-regionais levariam a diferenças significativas no que concerne o acesso a serviços públicos?

A partir deste ponto, será possível iniciarmos uma reflexão a respeito do programa de transferência de renda do Governo Federal Bolsa Família, cujos critérios para definição de cotas municipais e elegibilidade são baseados exclusivamente na renda autodeclarada.

Nas seções que se seguem, haverá um breve resumo sobre o que é o Cadúnico e seu modo de operacionalização, bem como explanaremos um pouco sobre o Programa de transferência de renda Bolsa Família, com enfoque particular em suas condicionalidades e seu sistema de focalização, baseado nas cotas municipais.

Após nos situarmos nesse contexto, investigaremos as diferentes visões existentes na literatura sobre o Bolsa Família a respeito da focalização e sobre as diferentes formas de utilização do Cadastro Único.

Em seguida, será feita a apresentação dos resultados através de tabelas obtidas a partir do cruzamento de dados da base do CadÚnico, seguida de algumas conclusões possíveis a respeito dos mesmos e de uma discussão acerca da escolha dos métodos utilizados pelo programa visando atingir a “eficiência” – a focalização e o sistema de cotas municipais.

- 3 -

2- Metodologia

Este trabalho utiliza como base de dados o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) do ano de 2009 e, a partir da proposta de investigar as desigualdades regionais, foram feitos cortes na base para dois estados da federação: O Rio de Janeiro e o Piauí.

2.1- A escolha dos estados

A escolha dos estados se baseia fundamentalmente no fato de serem dois territórios marcados pela pobreza e pela desigualdade, cada um a seu modo, e por estarem em regiões geopolíticas diferentes do Brasil, o sudeste e o nordeste. Essas duas regiões são constantemente apresentadas como representativas da disparidade econômica existente no país .

Sabemos que, apesar de aparentemente próspero, o Estado do Rio de Janeiro é marcado por forte desigualdade social, possuindo um Índice de Gini de 0,54, muito próximo ao do Piauí, que é de 0,55 (IPEA, 2009). O conhecido problema da habitação desordenada nas cidades e das péssimas condições de moradia decorrentes dela se mostra no Rio principalmente através das favelas, em sua maioria nas regiões metropolitanas, e, mesmo no interior do estado é possível percebê-la.

Segundo o IBGE, o Rio de Janeiro possui uma incidência de pobreza de 32,44%, enquanto o mesmo indicador aponta para 53,11% no Piauí (Mapa da Pobreza, 2003). Já a taxa de analfabetismo para pessoas de 15 anos de idade ou mais aparece como 4% e 23,4% para Rio e Piauí, respectivamente, bem como a mortalidade infantil também é consideravelmente mais alta no estado do nordeste, chegando a 26,2 % em 2009 contra 18,3 para o Rio de Janeiro (IBGE, Síntese de Indicadores Sociais 2010).

Esses fatores se refletem no IDH do estado, que se encontra na última posição do ranking nacional, com o número 0,65 no ano de 2000. O estado do Rio de Janeiro ocupa a 4ª posição no mesmo ranking, com 0,8 pontos (IPEA, 2010).

A participação de ambos os estados no PIB nacional também se mostra evidentemente desigual. Segundo o IBGE, para o ano de 2007, a participação do Rio de Janeiro no PIB nacional foi de aproximadamente 11%, enquanto o mesmo agregado chegou a apenas 0,53% para o Piauí.

Este trabalho vai investigar se as informações apresentadas a respeito da diferença regional entre os dois estados são compatíveis com os indicadores de acesso a serviços públicos para a população beneficiária do Programa Bolsa Família. Ou seja, a questão

- 4 -

fundamental será: as desigualdades inter-regionais espelham diferenças significativas no que concerne o acesso a serviços públicos para essa população? Para isso, serão utilizados seis indicadores: Situação do domicílio, Tipo de abastecimento de água, Forma de tratamento da água, Tipo de Iluminação, Tipo de Escoamento Sanitário e Destino do Lixo.

Como já citado anteriormente, a base de dados utilizada é o CadÚnico, mais especificamente a base de domicílios e, dentro dela, foi feito um corte pela população beneficiária do programa Bolsa Família. Neste ponto, se encontra uma hipótese fundamental para a análise dos dados produzidos: todas as famílias estudadas estão dentro da mesma faixa de renda, uma vez que todas são beneficiárias do Bolsa Família. Essa hipótese será testada mais a frente, através de uma exploração descritiva da variável renda per capta. Logo, caso nossa hipótese seja verdadeira, teremos uma maior indicação de que as possíveis diferenças encontradas entre o acesso a serviços dos domicílios dos diferentes estados não poderiam ser explicadas pela diferença de renda entre eles, o que nos apontaria a uma análise multidimensional da pobreza.

2.2- O Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um cadastro do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento social e Combate a Fome (MDS), criado em julho de 2001 que se propõe a conter informações atualizadas das famílias brasileiras pobres. São passíveis de inscrição no Cadastro as famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos, sendo o cadastramento e a atualização dos dados de responsabilidade dos municípios.