CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO DE SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO

IESRN

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

MARINA MARIA LEONARDO

CENÁRIO INSTITUCIONAL: SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

NATAL/RN

2014.2

IESRN

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

MARINA MARIA LEONARDO

CENÁRIO INSTITUCIONAL: SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Plano de estágio apresentado ao Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte como requisito avaliativo das disciplinas Seminário de Pesquisa ministrada pela professora Paula Rafhaelle Soares Pompeu, e estágio supervisionado orientado por Eni Bezerra de Farias supervisora de campo e Erica supervisora acadêmica do curso de serviço social, para obtenção das notas referentes a I unidade.

NATAL/RN

2014.2

MARINA MARIA LEONARDO

CENÁRIO INSTITUCIONAL: SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Plano de estágio apresentado a instituto de ensino superior do rio grande do norte como requisito avaliativo das disciplinas seminário de pesquisa ministrada pela professora Paula Rafhaelle Soares Pompeu, e estágio supervisionado orientado por Eni Bezerra de Farias supervisora de campo e Erica supervisora acadêmica do curso de serviço social, para obtenção das notas referentes a I unidade.

Entregue em _____/_____/________

VISTO

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Professora Mª Erica Lopes (orientadora acadêmica)

Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte

___________________________________________________________________________

Assistente Social Eni Bezerra de Farias

Secretaria de Habitação de São Gonçalo do Amarante

RESUMO

O processo acelerado de urbanização que se desenvolveu no Brasil e proporcionou o surgimento de um grande déficit habitacional na maioria das cidades de pequeno, médio e grande porte, como acontece no município de São Gonçalo do Amarante, ocasionado o surgimento de várias ocupações irregulares e precárias e em áreas que se tornaram de risco, levando a diversos tipos de problemas a serem enfrentados pelos gestores públicos. A demanda por moradia ocasionada por esse processo se verifica em sua grande maioria pelas populações de baixa renda, que ficam adstritas aos processos formais de conquista da moradia digna. Neste trabalho procuramos identificar a existência, na atualidade de ações de Políticas Públicas voltadas ao enfrentamento desse dramático quadro, passando antes, por uma análise preliminar histórica e conceitual dos aspectos inerentes a esse direito.

Palavras-chave: Direito a Moradia. Déficit habitacional.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 06

2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA INSTITUIÇÃO CAMPO DE ESTÁGIO.. 08

3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO USÚARIA........................10

4. CARACTERIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO.............................................................................................

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................11

6. REFERÊNCIAS...........................................................................................14

1. INTRODUÇÃO

A falta de moradia no espaço urbano das grandes cidades brasileiras é um dos principais problemas a ser enfrentado pelos gestores públicos na atualidade e em São Gonçalo do Amarante não seria diferente. Muitos são os que vivem nas ruas, em assentamentos precários caracterizados por irregularidades fundiárias e urbanísticas, em imóveis improvisados, em áreas de risco como a comunidade de Padre João Maria, depois da construção do novo aeroporto internacional e desprovidos de qualquer infraestrutura.

O direito à moradia, de acordo com art. 6º, caput da Constituição Federal de 1988, fruto da Emenda Constitucional n.º 26, de 14 de fevereiro de 2000, é um direito social, que procura atender os ditames dos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade, sendo considerado um direito fundamental à sobrevivência do homem.

O problema habitacional no Brasil e em São Gonçalo do Amarante não é algo recente, e sim desde muito tempo atrás, mas seus reflexos são sentidos até hoje, gerando um grande déficit acumulado, notadamente nos grandes centros urbanos, agravados pelo o acelerado processo de urbanização por qual o país passou a partir da década de 50.

De acordo com dados oficiais do Ministério das Cidades (2008, p.21), em 2006, o déficit habitacional quantitativo do país estava em torno de 7,9 milhões de novas moradias, das quais 6,5 milhões nas áreas urbanas e 1,4 milhões em áreas rurais.

De acordo com texto da Política Nacional