CASO CONCRETO 5 DIREITO CIVIL 3

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 5

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto 1

(MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel,

financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida

cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário

compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob

pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição,

independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi

transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam os efeitos da

resolução deste contrato? Explique sua resposta.

R: Com a resolução do contrato de promessa de compra e venda as partes devem retornar a sua situação anterior, com a devolução do bem do valor pago A vendedora por sua vez terá direito de reter parte da quantia paga pelo devedor a título de indenização pelas despesas com o negócio e pela rescisão contratual.

A posse do comprador será considerada injusta a partir da extinção do contrato. Vide art. 465 CC.

Questão objetiva 1

(MPDFT - 2009 - adaptada) Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta:

a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e a retenção da coisa com o

abatimento proporcional do preço.

b) A teoria da onerosidade excessiva se aplica nas relações de consumo, onde são nulas as cláusulas que estabeleçam prestações

desproporcionais, para o consumidor, decorrente de fatos supervenientes, desde que imprevistos pelas partes.

c) Se, depois de concluído o contrato, com prestações sucessivas, ocorrer a diminuição patrimonial de uma das partes, capaz de tornar

duvidoso o cumprimento da prestação assumida, não pode a outra parte cessar ou reter a sua prestação até que o segundo efetue a sua

ou preste garantia suficiente.

d) O contrato por prazo indeterminado admite a resilição unilateral, que é exercida mediante declaração de vontade emanada da

parte a quem não mais interessa a manutenção do