CC Semana 1 A 3

Semana 1

Caso Concreto 1

Da Leitura Do Material Didático, Autor Flávio Tartuce, P. 03-39, Responda:

A) É Correto Afirmar Que As Normas De Direito Obrigacional São Hoje As Que Mais Se Aplicam Com

Frequência? Explique Sua Resposta.

R: Sim, Na Sua Maioria Regula Todas As Relações Do Nosso Cotidiano.

São Normas Que Regulam As Pessoas Em Suas Relações De Crédito (De Valor Econômico), O Qual Alguém Pode Exigir O Cumprimento De Uma Prestação, Ou Seja, Voltada Para As Relações Econômicas.

B) Os Princípios Da Eticidade E Da Socialidade Se Aplicam Ao Direito Obrigacional? Ao Responder, Explique Os

Princípios.

R: Princípio Da Eticidade: Art. 422 Do Cc, Visa Imprimir Eficácia E Efetividade Nas Relações Jurídicas De Direito Privado.

O Princípio Da Eticidade Prega Que O Homem Deve Ser Honesto E Leal, Ou Seja, Ser Ético E Ter Boa-Fé Em Seus Atos Na Sociedade Como Uma Maneira De Sustentar A Consistência Dos Negócios Jurídicos. O Princípio Da Socialidade Fundamenta Que Precisam Prevalecer Sobre Os Valores Individuais, Os Valores Coletivos.

C) Há Diferença Entre Obrigação, Dever, Responsabilidade, Ônus E Estado De Sujeição? Explique Sua Resposta

E Dê Um Exemplo De Cada Situação.

R: Sim, Obrigação: Relação Jurídica De Caráter Patrimonial E Transitório Entre Credor E Devedor, Que Tem Por Objetivo O Cumprimento De Uma Prestação. Ex: Pagamento De Aluguel.

Dever: Está Previsto Na Lei O Fazer E Não Fazer.

Responsabilidae: Consequência Patrimonial Do Descumprimento De Uma Obrigação. Ex: Fiador;

Ônus: É O Encargo, Uma Necessidade De Se Observar Determinado Comportamento Para Obtenção De Uma Vantagem Em Proveito Próprio. Ex: Anatocismo O Mesmo Que: (Cobrança De Juros Sobre Juros).

Estado De Sujeição: Uma Pessoa É Obrigada A Se Sujeitar A Uma Determinada Situação. (Direito Potestativo). Ex: Contrato Educacional / Bancário.

Caso Concreto 2

Identifique As Fontes Das Seguintes Obrigações:

1. Obrigação Alimentar Decorrente De Parentesco.

R: Vínculo Familiar, Relação De Parentesco.

2. Obrigação De Indenizar Uma Pessoa Que Foi Atropelada.

R: Ato Ilícito

3. pAGAR Uma Recompensa.

R: Ato Unilateral

4. Pagar O Café Comprado Na Cantina Durante O Intervalo.

R: Contrato De Compra E Venda.

5. Pagar Uma Nota Promissória.

R: Título De Crédito.

Questão Objetiva

Assinale A Alternativa Correta:

A) A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação, Portanto, É Dever Jurídico Derivado,

Decorrente, Por Exemplo, De Um Contrato De Compra E Venda. (Dever Ordinario).

B) A Responsabilidade É A Consequência Patrimonial Do Descumprimento De Uma Obrigação, Tratando-Se,

Portanto, De Dever Jurídico Originário, Como É O Caso Do Dever De Indenizar.

( Dever Secundario Art.391cc )

C) A Servidão É Uma Espécie De Obrigação ‘Propter Rem’ Uma Vez Que Limita A Fruição E A Disposição Da Propriedade.( Não Entendi)???

D) A Obrigação De Pagar O Condomínio É Considerada Um Ônus Real.

( Condominio É Obrigação Propter Rem)

E) O Vínculo Jurídico É Considerado O Elemento Abstrato Ou Imaterial Das Obrigações Uma Vez Que É O Liame (Link) Que Une O Sujeito Ativo Ao Sujeito Passivo, Conferindo Ao Primeiro O Direito De Exigir Do Segundo Uma Determinada Prestação.

Correta, Garantia De Que Se A Obrigação Não For Prestada Espontaneamente O Será Coercitivamente, Considera-Se Também Vinculo Jurídico A Obrigação Em Si Mesma.

Semana 2

Caso Concreto 1

(Cespe – Tj-Ce – 2012 – Adaptada) Marina Comprometeu-Se Com Carla A Entregar-Lhe Determinada Quantia

Em Dinheiro Quando Esta Terminasse O Curso Superior. Ao Perceber Que Carla Havia Entregue A Monografia De

Conclusão Do Curso, Marina Entregou-Lhe O Valor Prometido. Um Mês Depois, Ela Descobriu Que Carla Ainda

Não Havia Terminado O Curso. Com Base Nessa Situação Hipotética, Marina Poderia Pedir A Restituição Do Valor?

Justifique Sua Resposta.

A Lei, Ao Admitir Prestação De Coisa Futura, Quer Significar Que Tal Prestação De Coisa Futura, Quer Significar Que Tal Prestação Pode Constituir Objeto Da Obrigação. Se A Coisa Futura Não Chega A Existir, Ou Que Vem A Existir, Mas Em Quantidade Inferior À Prevista, Por Causa Não Imputável Ao Devedor, A Obrigação Extingue-Se Total Ou Parcialmente, Conforme Os Casos, Ficando O Credor Desonerado De Toda A Contra Prestação Ou De Parte Dela (Arts. 795º/1, 793º/1 Cc). Mas Nada Impede Que As Partes Convencionem Que O Risco Da Prestação Não Chega A Existir Será Suportado Pelo Credor (Art. 800º/2 Cc).

Caso Concreto 2

Considere Que No Último Sábado À Noite Você Foi A Um Bar Com Seus Amigos Para Realizar Um Happy Hour.

No Momento De Pagar A Conta, Voluntariamente, Você Destinou 10% (Dez Por Cento) De Gorjeta Ao Garçom Que Lhes Atendeu. No Entanto, Durante A Aula De Direito Civil Na Segunda-Feira Seguinte, Você Descobriu Que A Gorjeta Não É Devida E Não Pode Ser Cobrada. Você, Então, Pergunta Ao Seu Professor Se Pode Retornar Ao Bar E Pedir Ao Garçom A